Discussão pública sobre alteração do Plano de Urbanização de Albufeira já começou

O período de discussão pública de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira (PUCA) está a decorrer até […]

O período de discussão pública de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira (PUCA) está a decorrer até ao próximo dia 5 de Setembro.

Assim os interessados poderão fazer as suas observações, sugestões ou reclamações sobre qualquer questão relacionada com a proposta de plano.

«O PUCA integra um conjunto de regras com o objetivo de promover a requalificação e valorização de Albufeira, potenciando melhores condições de vida, quer a residentes quer a turistas», explica a Câmara de Albufeira.

Este plano foi aprovado em 2013, por deliberação da Assembleia Municipal de Albufeira, vindo encerrar o ciclo de planos e ações promovidos e implementados pelo programa Polis na cidade.

Na opinião da Câmara de Albufeira, «este documento estratégico dotou o Município de instrumentos de gestão territorial, que permitiram definir regras específicas para áreas com caraterísticas urbanísticas e de vivência completamente distintas».

«A cidade passou a ser entendida como um todo, estruturando as suas diversas malhas, seja a nível viário, seja da estrutura dos espaços verdes, preparando-se as bases para um desenvolvimento compatível com uma vivência urbana de qualidade. Através do PUCA tem sido possível solucionar conflitos entre usos manifestamente incompatíveis, como por exemplo a animação noturna e a habitação», acrescenta.

A proposta de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira surgiu da necessidade de adaptar o plano às novas condições socioeconómicas, «permitindo uma maior dinâmica no tecido empresarial da cidade, bem como uniformizar os parâmetros de estacionamento entre comércio, restauração e bebidas, e serviços».

O que se pretende também é «alterar as normas referentes a alvarás de loteamento, de forma a permitir o adequado desenvolvimento urbanístico, revendo limitações desajustadas à realidade. Entre outras alterações, propõem-se ainda retificações ao nível da cartografia e do regulamento, no sentido de ajustar o plano às condições ambientais, económicas, sociais e culturais existentes, ao respeito pelas boas práticas no ordenamento do território e urbanismo e pela legislação aplicável».

Quem quiser então manifestar a sua opinião, através de sugestões, observações ou reclamações deve fazê-lo por escrito, mediante preenchimento de ficha de participação, ao presidente da Câmara Municipal de Albufeira, ou entrega-las no Gabinete de Apoio ao Munícipe, localizado no edifício dos Paços do Concelho, ou ainda remetê-las por correio eletrónico para geral@cm-albufeira.pt ou endereçadas ao Município de Albufeira, Paços do Concelho, Rua do Município, 8200-863 Albufeira.

Para mais informações, consulta de documentos e download da ficha de participação clique aqui.

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