Presidente da Câmara de Aljezur considera «lamentável» decisão de não revogar Portaria do defeso do sargo

O presidente da Câmara de Aljezur considerou hoje ser «lamentável» que o «esboço da Portaria que revoga o defeso da […]

Pescadores lúdicos na Costa Vicentina_Foto de Martyna Mazurek

O presidente da Câmara de Aljezur considerou hoje ser «lamentável» que o «esboço da Portaria que revoga o defeso da pesca ao sargo», no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, não seja publicado por decisão da secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

O autarca socialista recorda que «durante o primeiro semestre do ano em curso, as Câmaras Municipais da zona de intervenção do PNSACV, em parceria com as Associações representativas da pesca lúdica, discutiram, reuniram-se e refletiram» com Célia Ramos, secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, e com José Apolinário, secretário de Estado das Pescas. O objetivo era alterar a Portaria, «no sentido de abolir de imediato o defeso do sargo, por um lado, e ver suspensas as Áreas de Proteção Parcial I Marinhas, permitindo a atividade da pesca lúdica até à Revisão do atual Regulamento do PNSACV».

Como consequência dessas reuniões, José Amarelinho acrescenta que o Gabinete do secretário de Estado das Pescas elaborou «um primeiro esboço de Portaria que revogava o defeso do sargo» naquele Parque Natural, mas Célia Ramos, «escudando-se num estudo elaborado por “sumidades” desta matéria, que não os pescadores, obviamente, não viabilizará a alteração à referida Portaria».

O presidente da Câmara de Aljezur salienta que «tudo isto acontece quando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez aprovar na Assembleia da República, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº. 908/XIII, que recomenda ao Governo que retome o Plano de Ordenamento do PNSACV, como instrumento de desenvolvimento integrado e participado, no qual, de forma inequívoca, defende “práticas e atividades tradicionais de proteção da natureza e salvaguarda dos valores naturais, incluindo e valorizando as atividades humanas realizadas no respetivo território, com o objetivo de promover o desenvolvimento económico e o bem estar das populações” com um particular foco também para a pesca local e lúdica».

Por tudo isso, no comunicado enviado às redações, o edil José Amarelinho diz esperar «que o Governo seja consequente na “retoma” deste Plano de Ordenamento, há muito defendido por esta Autarquia», embora considere «lamentável que o Governo não viabilize, no imediato, as alterações que as Associações de Pescadores e a Autarquia defendem».

De todo o processo, só se salva, na opinião de Amarelinho, o secretário de Estado José Apolinário, a quem o autarca socialista elogia «a capacidade de diálogo, bom senso, entendimento e vontade de resolver».

O presidente da Câmara de Aljezur termina anunciando que a questão da falta de revogação da Portaria será levada ao conhecimento do primeiro ministro e do ministro do Ambiente.

Entretanto, a autarquia da Costa Vicentina manifesta a sua «total disponibilidade para prosseguirmos, com as Associações, a luta e o trabalho, na razão que lhes assiste nesta matéria».

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