O Regulamento Municipal para o Licenciamento da Atividade de Campismo e Caravanismo Ocasional e para o Exercício da Atividade de Autocaravanismo, de Silves, além de ser o primeiro a englobar esta componente do autocaravanismo, entra em vigor esta quinta-feira, 8 de Junho.
O facto de incorporar o autocaravanismo «virá contribuir de forma particularmente positiva para o ordenamento e qualificação deste segmento da atividade turística na região», segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Na sequência da apresentação do estudo de caracterização do autocaravanismo no Algarve e da proposta para definição de uma Estratégia Regional de Acolhimento ao Autocaravanismo, a CCDR estabeleceu um protocolo de cooperação com a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, a Região de Turismo do Algarve e a ATA – Associação de Turismo do Algarve, a 21 de Janeiro de 2014, visando a criação e promoção da RAARA – Rede de Apoio ao Autocaravanismo na Região do Algarve.
Esta engloba «atualmente cerca de 26 unidades de acolhimento (parques de campismo e áreas de serviço)» e dá «apoio ao desenvolvimento de mecanismos regulamentares de enquadramento, do qual resulta este regulamento municipal», acrescenta a CCDR.
O regulamento, «no quadro das determinações legais vigentes em matérias de ordenamento do território e ambiente, preservação da paisagem e dos valores naturais do concelho, mas também na perspetiva do fomento e da diversificação das economias de base local num contexto de legalidade, virá contribuir de forma decisiva para disciplinar a atividade do autocaravanismo no concelho e articular esta modalidade de turismo com as vertentes ambiental, social e cultural do vasto e rico património de Silves», considera.
A CCDR Algarve diz, então, que este regulamento municipal é «um passo decisivo para a consolidação da Estratégia Regional de Acolhimento ao Autocaravanismo, uma vez que poderá ser articulado com os demais municípios da região e constituir-se como um documento padrão para a regulamentação da atividade e promover a desejada harmonização regulamentar na região».
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