Lagos promove Sessão Comemorativa dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal

Lagos, que foi a cidade que assistiu à última condenação à morte de um civil, vai assinalar, a 30 de […]

Lagos, que foi a cidade que assistiu à última condenação à morte de um civil, vai assinalar, a 30 de Junho, os 150 Anos da Abolição da Pena de Morte, levando a efeito uma sessão comemorativa que conta com o apoio institucional da Assembleia da República.

Lagos foi palco da última condenação, no âmbito da justiça civil, à pena de morte em Portugal. Vivia-se o ano de 1846. 21 anos depois, no reinado de D. Luís, mais precisamente a 1 de Julho de 1867, seria publicada a carta de lei que ditou a abolição da Pena de Morte para todos os crimes civis em Portugal, uma decisão que colocou o País numa posição pioneira no contexto europeu.

Mais tarde, em 1870, esta abolição seria alargada a todas as colónias ultramarinas, e, em 1900, concretizou-se a abolição para todos os crimes, incluindo os militares.

A Pena de Morte só seria readmitida para crimes de traição durante o período da primeira guerra mundial, tendo a última execução oficial no seio do exército português ocorrido em França em 1917.

«A Abolição da Pena de Morte representou um avanço civilizacional e um marco no processo de proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que merece ser assinalado, recordado e compreendido por todos os cidadãos», salienta a Câmara de Lagos.

É neste contexto que o Município de Lagos promove uma sessão comemorativa que conta com o apoio institucional da Assembleia da República e a colaboração de vários organismos do Estado, que se disponibilizaram a prestar acesso a fontes documentais essenciais para se reconstituir e compreender a cronologia associada a esta temática.

 

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