Já começou o processo para classificar Balsa como Sítio de Interesse Público e alargar zona de proteção

Os terrenos onde existem os vestígios arqueológicos da cidade romana de Balsa, na Luz de Tavira, estão mais perto de […]

Os terrenos onde existem os vestígios arqueológicos da cidade romana de Balsa, na Luz de Tavira, estão mais perto de serem considerados “Sítio de Interesse Público” (SIP), numa área total de 233 hectares, após a publicação, esta terça-feira, 9 de Maio, em Diário da República, do anúncio de abertura do processo para ampliação da área classificada e para revisão da categoria.

O anúncio nº66/2017 vem no seguimento da proposta da Direção Regional de Cultura do Algarve (DRCAlg), de 27 de Janeiro deste ano. O procedimento tem, agora, um prazo de reclamação até 31 de Maio, seguido de um período para apresentação de recurso até 23 de Junho.

O anúncio, da autoria da Direção Geral do Património Cultural, dá conta da «abertura do procedimento de ampliação da delimitação da classificação e de revisão da categoria, para sítio de interesse público (SIP), e fixação da zona especial de proteção provisória (ZEPP) da Estação Arqueológica Romana da Luz/Cidade Romana de Balsa, na Luz, União das Freguesias da Luz de Tavira e Santo Estêvão, concelho de Tavira, distrito de Faro».

Na proposta da DRCAlg, datada de Janeiro, lia-se que esta ampliação da classificação de Balsa como Sítio de Interesse Público quer, de facto, «abranger a totalidade da área arqueológica, devendo, no decurso da instrução desse procedimento, ser especificados os conteúdos e as restrições a que o uso do solo deverá ser sujeito».

Esta será uma forma de evitar atentados como o que aconteceu em Novembro de 2015, quando uma empresa começou a instalar estufas de frutos vermelhos na Quinta da Torre D’Aires, que se situa na zona daquilo que se julga ter sido a antiga cidade portuária romana de Balsa.

A Direção Regional acrescenta que este pedido de aumento da área arqueológica a proteger surge após os trabalhos de geofísica realizados em 2016, financiados pela empresa espanhola que queria instalar as estufas de frutos vermelhos.

Dessas prospeções prévias, resultou um «mapeamento da dispersão dos materiais à superfície no terreno e das estruturas identificadas», diz o pedido feito pela DRCAlg. Por agora, já há trabalhos de escavação arqueológica de diagnóstico a decorrer no terreno.

Na zona onde se pensa que terá existido a rica cidade de Balsa, existem, desde 1992, três setores classificados como bem cultural imóvel de Interesse Público: dois na Quinta da Torre d’Aires e outro na antiga Quinta das Antas, que perfaziam, no total, 53 hectares.

Desde 2011, estes três setores passaram a dispor de uma Zona Especial de Proteção, mas «sem restrições à continuação do uso agrícola dos prédios rústicos – inseridos na área beneficiada pelas obras de rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Agrícola – nomeadamente com o cultivo de pomares de frutas, horticultura (ao ar livre e em pequenos túneis) e vinha», segundo o documento da DRCAlg.

A área global protegida proposta passa a abranger cerca de 233ha. Abrangia antes cerca de 53ha.

Por isso, um dos objetivos deste novo processo é, também, a fixação da zona especial de proteção provisória (ZEPP) em Balsa, para garantir maior proteção da área arqueológica.

Em declarações ao Sul Informação, Alexandra Gonçalves, diretora regional de Cultura do Algarve, explicou que a classificação de Sítio de Interesse Público é «um grau de importância maior», uma vez que «alarga e condiciona as regras do espaço».

Durante este período de consulta pública, «os interessados têm direito a pronunciar-se a ser definido pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e DRCAlg . As reclamações serão analisadas pela DGPC, que elaborará um relatório final após pronúncia da DRCAlg. A decisão final cabe ao Ministro da Cultura. Posteriormente far-se-ão as notificações de proprietários e entidades, conforme determina a lei e publica-se por decreto do governo através de portaria em Diário da República», concluiu Alexandra Gonçalves.

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