A conferência “Bem-estar animal, saúde pública, crime e direitos” realiza-se no dia 3 de Junho, das 9h30 às 18h00, no auditório da Ordem dos Advogados de Faro.
O evento vai reunir «especialistas de várias áreas ligadas à protecção animal procurarão trocar ideias e experiências, identificar os principais problemas e desafios do sector e sensibilizar a comunidade para a grande importância deste debate e do envolvimento de todos os cidadãos na busca de condições de vida dignas para todos os animais», adianta a PRAVI (Projeto de Apoio a Vítimas Indefesas).
Esta conferência vai dar continuidade a uma parceria, iniciada em 2016, entre a PRAVI e o Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, com a realização, na altura, de uma conferência centrada nos maus-tratos e abandono de animais.
A entrada é livre, devendo os interessados contactar a organização através do e-mail [email protected]. No início da conferência todos os participantes deverão entregar um donativo em género para os animais protegidos pela PRAVI.
Veja o programa:
9h30 | Abertura
Inês Sousa Real (jurista, especialista em Direito Animal)
«A protecção dos animais por via do Direito: os diferentes regimes jurídicos e aspectos procedimentais»
Raul Farias (Procurador da República)
«O estatuto civil do animal de companhia após a entrada em vigor da Lei n.º 8/2017»
Paulo Sepúlveda (Procurador Adjunto)
«Conceito de animal de companhia, crime de maus-tratos a animais de companhia e causas de justificação»
12h00 | Intervenção do público
13h00 | Almoço livre
14h30 | Reabertura dos trabalhos
Alexandra Pereira (Médica Veterinária Municipal de Sintra)
«Questões de bem-estar animal e saúde pública: desafios e dificuldades da nova legislação para os médicos veterinários municipais e para os centros de recolha oficial de animais»
Jorge Maurício (Comandante Metropolitano da PSP de Lisboa)
«A defesa dos animais de companhia na PSP: novo paradigma interno, uma visão actual e envolvimento de todos».
16h30 | Intervenção do público
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