Câmara de Monchique assina acordo para dar «melhores condições» aos funcionários

A Câmara de Monchique assinou o Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Púbica, no dia […]

A Câmara de Monchique assinou o Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Púbica, no dia 13 de Abril. O documento pretende, segundo a autarquia, «dar melhores condições de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal» aos trabalhadores.

A Câmara refere também que pretende atingir «uma maior eficácia e eficiência» dos serviços prestados aos munícipes.

O acordo prevê para os trabalhadores mais três dias de férias que acrescem ao período normal de férias: Terça-feira de Carnaval, 24 de Dezembro e 31 de Dezembro (ou, em acordo, o dia 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro).

Também está prevista a dispensa no dia do aniversário do trabalhador, o direito a um dia de nojo para o funeral de parente ou afim, no terceiro e quarto graus, e o aumento de um dia útil de férias por cada dez anos de serviço prestado.

Cumulativamente, os trabalhadores até que têm até 49 anos terão um dia de férias acrescido, aqueles que tiverem até 59 anos, têm mais dois dias de férias, e os funcionários com mais de 59 anos têm direito a um acréscimo de três dias.

O horário do período noturno foi também definido, neste acordo, para as 20h00, sendo que a lei define o seu início para as 22h00.

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