A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve veio hoje reafirmar, em comunicado, «a sua posição contra quaisquer atividades de prospeção de hidrocarbonetos no Algarve e ao longo da costa algarvia».
Por isso, salienta a AMAL, a recente atribuição de uma “Licença de Utilização do Espaço Marítimo Nacional” para sondagem de pesquisa de petróleo ao consórcio ENI/GALP «não tem apoio na região e os municípios algarvios continuarão a luta política e judicial».
Em relação a este contrato offshore, a Comunidade Intermunicipal interpôs «providência cautelar desde 14 de Julho de 2016, que corre trâmites no Tribunal Administrativo de Círculo», não havendo ainda uma decisão.
A AMAL questiona também os «fundamentos em que se terá baseado» a decisão da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que, a 11 de Janeiro passado, emitiu uma licença designada por “Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional”, a aprovar a prospeção de petróleo a cerca de 47 quilómetros da costa oeste de Aljezur, ao consórcio ENI/GALP.
Os municípios algarvios consideram que essa licença «deu seguimento a uma atividade, ignorando as dezenas de milhar de objeções apresentadas no decorrer do ano de 2016», bem como «uma providência cautelar que ainda está em curso».
Assim sendo, a AMAL reforça a sua posição «contra uma medida que é fortemente prejudicial para o Algarve e para os algarvios, a nível ambiental, sócioeconómico e turístico».
«Os municípios, bem como as suas populações, não tendo obtido qualquer resposta aos contributos e objeções dados no âmbito da consulta pública, sentem-se desrespeitados e ignorados perante tal aprovação», acrescenta.
A AMAL, os municípios algarvios, «vão continuar a opor-se à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, seja em terra ou no mar, com manifesta indignação pela desvalorização da sua opinião e desrespeito pela região algarvia».
A concluir, a Comunidade Intermunicipal do Algarve «exorta o Governo, à semelhança da decisão tomada de anulação dos contratos da Portfuel e Repsol/Partex, a rescindir de imediato o contrato agora em causa, de sondagem na costa de Aljezur, não permitindo assim que se avance com o primeiro furo de prospeção na bacia do Alentejo, ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina».
A posição da AMAL vem juntar-se às reações negativas já divulgadas pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Bloco de Esquerda, associação empresarial NERA e ainda pela própria Região de Turismo do Algarve.
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