Os Portos do Algarve vão passar a ser geridos e pensados por uma nova entidade cujos “acionistas” serão os 16 municípios algarvios que constituem a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), a Docapesca e a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS).
Para isso, esta sexta-feira, em Portimão, foi assinado um protocolo que prevê a criação da Comissão Instaladora dessa futura nova entidade «Portos do Algarve». A comissão inclui representantes da AMAL, da Docapesca, da APS, e ainda três representantes de outros tantos ministros: das Finanças, Adjunto e ainda do Mar, que coordenará.
A criação daquela futura entidade é apresentada como uma novidade absoluta. O ministro Adjunto Eduardo Cabrita sublinhou que se trata de um «grande desafio de reforma do Estado» e que se pretende «fazer no Algarve aquilo que pode ser exemplo para todo o território nacional».
Profundo conhecedor da realidade algarvia, onde até tem raízes familiares, Eduardo Cabrita sublinhou que «o Algarve, nesta matéria, tem condições únicas para ser exemplar, pela sua coesão e dimensão territorial».
A ministra do Mar, por seu lado, salientou que se trata de «um protocolo diferente e único», já que «não é só descentralização para as autarquias, mas é sobretudo um desafio para a região», porque passa por transferir «a gestão», mas também «o planeamento estratégico, para saber que investimentos e onde vamos buscar as fontes de financiamento».
«Em todo o país, vamos fazer a transferência das gestão da náutica de recreio para os municípios, mas será caso a caso. Só no Algarve há esta lógica de região, em que todas as marinas, portos de recreio e portos comerciais farão parte desta nova entidade, cuja gestão será presidida pelos municípios, através da AMAL», reforçou a governante.
Ana Paula Vitorino, que já tinha considerado a assinatura do protocolo como «um momento fantástico», explicou aos jornalistas, no fim da sessão, que o documento «prevê a criação da Comissão Instaladora para preparar uma entidade com estes três “acionistas”, para gerir todos os portos do Algarve, num primeiro momento os portos comerciais de Portimão e de Faro e também toas as instalações de náutica de recreio, e, num segundo momento, porventura as instalações ligadas à pesca».
Estas, para já, e por razões que têm a ver com as características próprias da atividade piscatória, ficam de fora. A ministra explicou ser «muito difícil neste momento as autarquias assumirem a responsabilidade pelas instalações da pesca, na medida em que não têm fontes de financiamento, não são rentáveis, é tudo financiado pelo Orçamento de Estado». E falta-lhes também «o know how específico».
Uma dificuldade que Jorge Botelho, presidente da AMAL, assumiu: «seria um problema se passassem já as competências na área da pesca, porque não estamos preparados. Vamos discutir isso no grupo de trabalho, mas obviamente que tem que ser progressivo».
A ministra acrescentou ainda que «a Comissão Instaladora tem que fazer várias coisas», desde logo decidir qual o modelo jurídico para a futura entidade, «se é uma ACE, se é uma SA». Mas também, acrescentou, aprofundar o levantamento das condições atuais, «para identificação das intervenções que têm de ser feitas e o faseamento e contabilização dos custos inerentes a estas intervenções».
O que se pretende, reforçou a ministra do Mar, é «passar a gestão de tudo isto para a região, não para cada um dos municípios». E trata-se de «passar a capacidade não só de gerir, como de fazer o planeamento estratégico de todos os portos do Algarve», o que é uma prática inteiramente nova.
«Esta entidade terá, no futuro, todas as competências para gestão, para investimento e planeamento estratégico, e terá três acionistas, que é a própria região, representada pela AMAL, a Docapesca e a APS», disse ainda.
E para que não restem dúvidas sobre quem mandará nessa futura entidade «Portos do Algarve», Ana Paula Vitorino fez questão de esclarecer que «a AMAL terá sempre a presidência dessa entidade, seja qual for a sua natureza jurídica».
No âmbito desta nova filosofia e sem prejuízo de novas orientações que possam vir a ser decididas quer pela Comissão Instaladora, quer pela futura entidade, os dois ministros vieram a Portimão anunciar «quase 30 milhões de euros de investimento», até 2020, nos Portos do Algarve, sendo que parte desses milhões serão investimento privado.
Uma fatia grande desse investimento irá para o porto de cruzeiros e comercial de Portimão. Ana Paula Vitorino anunciou que, «em princípio, aquilo que está previsto, a não ser que haja alteração definida pela região, é que, relativamente a Portimão, seja dado um enfoque muito maior na parte dos cruzeiros. Será uma aposta forte no aumento dos cruzeiros, mais do que triplicando os passageiros, no horizonte até 2030».
Para conseguir isso, estão previstos «quase 20 milhões de euros de investimento, todo ele investimento público, cerca de metade proveniente de fontes nacionais (Porto de Sines) e a outra metade de fundos comunitários, que também já estão garantidos pelo Compete», explicou a ministra do Mar.
Aquilo que a governante classificou como um «investimento fortíssimo», estará concluído «até 2020» e até já há prazos definidos: «em 2017 e 2018, serão feitos estudos e projetos, e, entre 2019 e 2020, serão feitas as obras», que incluem as obras no canal, na bacia de rotação e nos terminais.
Apesar dessa forte aposta em Portimão enquanto porto de cruzeiros, esta infraestrutura irá também manter a sua vertente de «porto comercial ou seja de mercadorias», garantiu a ministra.
Para mais porque, para o moribundo Porto Comercial de Faro, onde já nem há movimento de mercadorias desde que a fábrica de cimento da Cimpor parou a sua laboração, os planos são de uma alteração profunda da sua vocação.
«Quanto ao Porto de Faro, a questão é diferente», disse a ministra. «O que está em cima da mesa é uma proposta de transformação do porto comercial numa zona de marina, ligada à náutica de recreio». Essa será precisamente uma matéria que «terá de ser analisada no âmbito desta nova entidade, cuja Comissão Instaladora agora foi criada», acrescentou.
«Estamos a fazer história», disse Jorge Botelho, presidente da AMAL e ele próprio edil de Tavira. «Iremos provar que as autarquias fazem muito melhor, com menos conflitos, melhor gestão, gastando menos dinheiro e ainda sendo amigas dos investidores», garantiu.
«A AMAL está fortemente comprometida com o sucesso deste projeto», afiançou ainda Botelho. E este comprometimento dos autarcas algarvios viu-se na sessão, onde estiveram os presidentes de Portimão, Tavira, Lagos, Castro Marim, Aljezur, Vila Real de Santo António e Monchique e ainda os vice-presidentes de Loulé e de Portimão, entre outros autarcas, e muitos responsáveis regionais e nacionais ligados aos portos e ao mar. Ninguém quis ficar de fora deste início da nova vida dos Portos do Algarve.
Isilda Gomes, anfitriã da sessão enquanto presidente da Câmara de Portimão, comentou: «o que hoje aqui foi feito e anunciado é uma grande felicidade para todos os autarcas algarvios e em especial para todos os portimonenses».
Além dos portos e zonas de náutica de recreio, também as zonas ribeirinhas já sem uso nem vocação portuária irão passar a ser geridas pelos municípios, mas aqui num movimento de descentralização que se estende a todo o país.
Tudo para que, como disse a ministra do Mar, «a Polícia Marítima não tenha que gastar os seus recursos a fiscalizar as bolas de berlim nas praias».
E também aqui há prazos definidos pelo Governo: «a nossa proposta será discutida pela Associação Nacional de Municípios até ao fim de Janeiro, para levar ao Parlamento no primeiro trimestre de 2017, para aplicar no próximo ciclo autárquico. Os autarcas que vão ser eleitos em Outubro de 2017 terão já um novo quadro de competências, que se refletirá, em termos de financeiros, no Orçamento de Estado para 2018», explicou o ministro Eduardo Cabrita.
Fotos: Elisabete Rodrigues|Sul Informação:
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