Loulé: Exposição quer dar a conhecer os forais, alvarás e cartas régias do Algarve

A exposição «A Identidade do Algarve: Forais, Alvarás e Cartas Régias», que será inaugurada no dia 17 de Dezembro, às […]

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Foral de Loulé

A exposição «A Identidade do Algarve: Forais, Alvarás e Cartas Régias», que será inaugurada no dia 17 de Dezembro, às 15h00, estará patente até 16 de Janeiro, no Arquivo Municipal de Loulé, e quer dar a conhecer «os documentos que são representativos do exercício da administração dos concelhos algarvios». 

Esta inauguração contará com uma palestra de Joaquim Romero Magalhães. «Desde a recuperação da população cristã do território algarvio, que o Algarve foi reconhecido como uma região distinta do restante território nacional», começa por explicar a autarquia louletana.

«Tal pode ser constatado pelo exemplo do simples facto de, ainda no início do século XIX, os selos postais para esta região serem ao custo dos para o estrangeiro e não ao do para outras regiões do país», acrescenta.

Neste sentido, esta exposição quer responder a algumas perguntas como: «quais foram as estratégias políticas para a organização administrativa desta região? Quando, como e porquê foram criados os concelhos que atualmente constituem o distrito do Algarve?.

A exposição aborda três tipos de documentos governativos. Em primeiro, os Forais, que foram documentos reais utilizados em Portugal para estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios, e que foram concedidos entre os séculos XII e XVI.

Estes Forais foram« determinantes para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes», considera a Câmara de Loulé.

Já os Alvarás eram éditos reais, que podem ser interpretados e caraterizados como licenças reais ou decretos régios. Em vários períodos da História de Portugal, os reis ou regentes fizeram uso de Alvarás para governar. Por fim, também serão expostas as Cartas Régias, que foram documentos oficiais assinados por um monarca que seguiam diretamente para uma autoridade, e que, de forma geral, continham determinações gerais e permanentes.

Assim, esta exposição permite conhecer a evolução da administração régia da região e a consequente formação dos concelhos que agora integram o distrito de Faro.

Esta organização administrativa, que brota na segunda metade do século XIII, apenas se concluiu já no período republicano. «Ao reproduzir os exemplares originais da documentação que deu origem à criação dos atuais 16 concelhos, não poderemos ficar alheios a um exemplo presente de mutilação, exercida algures por alguém, de património que constitui valor inestimável», considera a Câmara de Loulé.

Os documentos transparecem «os interesses sociais, económicos e políticos que prevaleceram na delimitação geográfica administrativa ao longo dos tempos».

Em complemento a esta Exposição, estará também visível ao público uma mostra de documentos, alguns dos quais originais, relacionados com a administração do concelho de Loulé.

Esta iniciativa resulta da colaboração da Rede de Arquivos do Algarve com várias autarquias que aderiram ao projeto.

 

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