Reforçar o emprego qualificado, formar os trabalhadores, de acordo com as necessidades de cada um, e reforçar os contratos laborais, de vínculos a termo para sem termo, são alguns dos propósitos do novo programa «FormAlgarve», que foi apresentado, ontem, dia 16 de Dezembro, na sede da Região de Turismo do Algarve (RTA), em Faro.
Este programa, que vem no seguimento de anteriores, como o +Algarve ou o Formação Algarve, e se destina a trabalhadores das áreas da hotelaria, restauração, turismo, comércio, serviços às empresas e construção civil, «não vai resolver todos os problemas, mas será um passo importante», querendo ajudar 500 pessoas já em 2017.
Os destinatários deste programa, «que dispõe de uma verba de mais de 1 milhão de euros», como revelou Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, são todos os trabalhadores que, naquelas áreas, tenham um contrato de trabalho a termo, nunca inferior a 3 meses, cujo prazo termine entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de cada ano.
Em declarações ao Sul Informação, Madalena Feu, delegada regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), explicou que o «FormAlgarve», que só está à espera que saia a portaria para começar, representa uma «evolução face aos programas anteriores». Isto porque este novo programa tem melhorias, como o facto de a qualificação «ser adaptada ao nível de cada um» e não «igual para todos», como acontecia nos anteriores.
Assim, quem tiver menos qualificações, de acordo com os níveis do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), receberá mais horas de formação. Os trabalhadores com qualificações mais baixas passarão, antes da formação, por um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e, depois, será definido o percurso de formação – se uma qualificação parcial se uma qualificação completa.
Outra novidade deste novo programa é o «simplificar processos, como o cálculo dos apoios a nível de formação», explicou Madalena Feu ao nosso jornal.
Um dos grandes objetivos deste programa, além da qualificação, é apoiar a contratação de trabalhadores. «Queremos reforçar os vínculos laborais estáveis, passando contratos a termo para contratos sem termo». Ainda assim, referiu a delegada regional do IEFP, «tal como disse o secretário de Estado, os contratos a prazo fazem sentido na área da hotelaria, devido à sazonalidade».
Para trabalhadores com qualificação igual ou superior ao nível 4 do QNQ, a obrigatoriedade é mesmo passar de contratos a termo, para contratos sem termo. Para quem tiver o nível 3, ou menos, há a possibilidade de ser contemplado com apoios, na mesma, se o contrato por termo certo for de 1 ano, pelo menos.
Para dar estas formações, haverá três entidades disponíveis: o IEFP, o Turismo de Portugal ou qualquer outra entidade formadora, desde que certificada. «Quem escolhe são os operadores», explicou Madalena Feu ao Sul Informação. As áreas de formação também já estão definidas, pois seguirão o estipulado pelo Catálogo Nacional de Qualificações, que será sempre a referência.
«Há percursos e módulos de formação parcial e completa que estão definidos neste âmbito. De qualquer forma, há sempre a possibilidade de ter uma formação extra-catálogo, mas que será numa percentagem limitada», disse Madalena Feu.
O presidente da RTA Desidério Silva, depois de falar nos números conhecidos ontem do turismo do Algarve, disse que o programa «vem elevar o nível de qualificação dos profissionais, atuando sobre a precariedade destes».
Já Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo, preferiu fazer referência «à valorização dos trabalhadores e das empresas» que este programa vem trazer. Bem disposta, e em jeito de balanço, a secretária de Estado disse ainda que não sabe quantos dias passou no Algarve este ano, mas que espera «passar muitos mais em 2016».
Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, sublinhou que o «FormAlgarve» vem no seguimento «das políticas ativas de emprego do Governo».
Conheça os apoios disponíveis:
Quanto aos apoios financeiros, estes serão de nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que é de 419,22 euros, por cada conversão do contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contrato sem termo. Já por cada renovação de contrato a termo certo, o apoio é de três vezes o valor do IAS. Estes apoios são, ainda, majorados em 10%, no caso de um empregador ser uma empresa com menos de 10 trabalhadores.
Já nos apoios à formação profissional, o montante é de 75 euros, por cada 25 horas, chegando ao limite de 300 euros por trabalhador com nível de qualificação igual ou superior ao 4 do QNQ, no caso de se tratar de uma conversão de trabalho a termo certo para sem termo, ou de termo incerto para contrato sem termo.
Este valor limite pode ser de 1200 euros por trabalhador apoiado, se este tiver o nível de qualificação igual ou inferior ao 3 do QNQ, e se se verificar a conversão do contrato de trabalho a termo certo ou incerto em contrato sem termo. Por fim, este apoio pode chegar até aos 900 euros por trabalhador com nível de qualificação igual ou inferior ao nível 3 do QNQ, no caso de se verificar a renovação do contrato de trabalho a termo certo.
Fotos: Pedro Lemos | Sul Informação
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