Empresas algarvias chamadas a contribuir para legislação europeia de transportes

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) está a desafiar as empresas algarvias a participar no […]

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) está a desafiar as empresas algarvias a participar no processo legislativo europeu do setor dos transportes rodoviários.

A entidade algarvia está a recolher a opinião das empresas algarvias ativas na área dos transportes rodoviários, quer de passageiros quer de mercadorias, e insta todos os operadores do setor a participar, já que o seu contributo pode «influenciar diretamente a legislação que irá regulamentar a sua atividade».

«O objetivo desta Consulta Pública é assegurar a concorrência leal entre empresas, melhorar as condições de trabalho dos condutores e reforçar a segurança rodoviária para todos os utentes da estrada e rever vários atos legislativos respeitantes a este setor», segundo a CCDR do Algarve, que está envolvida neste processo enquanto membro da Enterprise Europe Network.

Toda a informação prestada pelos empresários é anónima, «não sendo possível associar as respostas aos inquiridos, a menos que sejam incluídas informações pessoais num campo de comentários».

Os empresários algarvios do setor dos transportes são convidados a responder a «três breves questionários», que podem ser descarregados do site da CCDRA. O primeiro, «a preencher por todas as PME», é relativo às regras sociais no setor de transporte rodoviário. O segundo é respeitante aos tempos de condução, tempos de trabalho e períodos de descanso no transporte rodoviário e o terceiro aborda questões relacionadas com o destacamento de trabalhadores deste setor.

Os questionários devem ser enviados à Enterprise Europe Network é de 31 de dezembro de 2016. Para esclarecimentos adicionais, contacte a Enterprise Europe Network da CCDR Algarve através do telefone 289 895 270 e do email een-portugal@ccdr-alg.pt.

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