Os municípios algarvios assinaram ontem, segunda-feira, Contratos Locais de Segurança (CLS) com o Governo. O acto oficial de assinatura do acordo entre a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e o Ministério da Administração Interna contou com a presença dos presidentes da maioria das câmaras algarvias.
Esta nova geração de protocolos vai «muito além do sentido estrito da segurança», e já integra «a premissa de que a prevenção criminal não é uma ação exclusiva das forças de segurança», enquadrou a Câmara de Loulé, anfitriã da cerimónia.
A segurança, na visão da ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, que presidiu à sessão, «tem que ser concertada com vários departamentos governamentais e contar com o envolvimento de várias áreas corporativas, desde a educação à ação social, passando pelo trabalho ou urbanismo».
«É da conjugação de todas estas forças que podemos incidir para eliminar as vulnerabilidades em termos de segurança», acrescentou o membro do Governo, salientando a importância do poder local nesta equação.
Constança Urbano de Sousa aproveitou a ocasião para anunciar irá reservar uma verba de meio milhão de euros destinados aos riscos sociais. Por outro lado, alertou para o facto dos resultados não serem instantâneos, mas que se irão sentir «a médio e longo prazo», salientando a importância dos protocolos para «um destino turístico de excelência» como o Algarve.
«Não se trata apenas dos milhões de portugueses que elegem esta região como lugar privilegiado para os momentos de lazer, mas também aqueles que optam por aqui viver. Devido à sazonalidade desta região, o verão tem picos de grande concentração populacional, daí que [a segurança] seja uma prioridade do Estado», disse a ministra.
Já para Jorge Botelho, presidente da AMAL, a adesão dos municípios algarvios aos CLS demonstra a «vontade dos municípios algarvios em mostrar, de forma inequívoca, o compromisso em matéria de segurança».
«Várias experiências europeias têm vindo a apontar que a segurança, quando pensada e intervencionada a nível local, pode acrescentar mais valor à segurança nacional porque estando mais próxima dos acontecimentos e dos factos que potencialmente podem ser geradores ou constituir maiores ameaças à segurança, atua preventivamente, podendo mesmo funcionar como um campo de boas práticas», considerou, por outro lado, o presidente da Câmara de Loulé Vítor Aleixo.
Na sequência da assinatura dos CLS, segue-se a elaboração de um Diagnóstico Local de Segurança, «com o objetivo de ver as especificidades de cada um dos municípios. Será então formulado um plano de intervenção para se proceder à implementação das medidas e fazer a sua monitorização e avaliação, adaptando-as à medida em que os resultados são alcançados».
«Neste novo modelo organizacional, o presidente da Câmara Municipal terá um papel importante na medida em que irá presidir à Comissão Coordenadora, que integra também as forças de segurança e um representante da Comissão Interministerial (responsável pela monotorização e avaliação)», segundo a Câmara de Loulé.
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