Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, vai estar em Faro esta sexta-feira, dia 4 de Novembro, às 21h30, para uma sessão pública no Club Farense sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2017 e a sua incidência na região do Algarve.
Na sessão, participam ainda João Vasconcelos, deputado eleito pelo Algarve, e José Moreira, membro da Assembleia Municipal de Faro, eleito pelo BE.
Com esta sessão pública, o Bloco de Esquerda abre o debate, iniciado na Conferência Nacional a 22 de Outubro em Lisboa, acerca do Orçamento do Estado para 2017, a toda a população.
Dizendo assumir «os limites do acordo de maioria parlamentar para parar o empobrecimento», o Bloco de Esquerda diz reconhecer «as conquistas feitas e a importância de prosseguir o caminho iniciado».
Segundo o BE, o acordo assinado em 2015 «previa medidas a executar nos Orçamentos do Estado para 2016 e 2017» e, para o Bloco, «a prioridade é cumprir o acordo, desde logo nas medidas urgentes de recuperação de rendimentos do trabalho e das pensões: alívio da carga fiscal sobre as e os trabalhadores empobrecidos, através do aumento da progressividade nos escalões de IRS; descongelamento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) tal como previsto no orçamento para 2016, para evitar a sua desvalorização pelo efeito da inflação; recuperação do valor das pensões mais baixas».
O Bloco defende também que «a revisão de contratos de privilégio e rendas excessivas, assinados contra o interesse público em setores como a saúde e a energia, é central para garantir o reforço do Estado Social e a redução dos custos energéticos das famílias».
Por outro lado, segundo os bloquistas, «a precarização do trabalho em Portugal baixa salários, ilude direitos e agudiza desigualdades», defendendo, por isso, que «não há recuperação sustentada dos rendimentos do trabalho sem combate à precariedade».
Daí que o Bloco considere que «o cumprimento do acordo para parar o empobrecimento exige por isso medidas para lá da esfera estrita do OE».
«Há um ano, Bloco e PS estabeleceram os patamares de partida para a atualização anual do Salário Mínimo Nacional (SMN), a caminho dos 600 euros no curso da legislatura. Assim, em Janeiro de 2017, o SMN não ficará abaixo de 557 euros».
Esta medida, frisam os bloquistas, «deve ser acompanhada da reativação da contratação coletiva, da valorização de profissões, carreiras e salários, e do combate à permissividade perante a impunidade patronal que fez do abuso a norma. Deve ser dada continuidade à aprovação da lei contra o trabalho forçado, responsabilizando as empresas, limitando as sub-contratações e o recurso ao trabalho temporário».
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