O Orçamento e as Grandes Opções do Plano do concelho de Lagoa para 2017, no valor global de 35.394.005 euros, foram aprovados, no passado dia 31 de Outubro, em reunião camarária, tendo contado com a abstenção do PSD. O investimento de 2 milhões de euros em obras em escolas e a aposta nos jardins e espaços verdes do concelho são algumas das propostas.
A educação, as finanças municipais, a mobilidade e a os serviços públicos e infraestruturas são «os quatro eixos de atuação» deste orçamento, segundo a Câmara de Lagoa. Estas quatro áreas pretendem «consolidar» objetivos traçados como «a melhoria das infraestruturas urbanas e serviços públicos essenciais, a promoção e desenvolvimento cultural e económico do Concelho» ou «a recuperação da identidade dos lagoenses».
Quanto às finanças municipais o atual executivo liderado por Francisco Martins reduziu a dívida «superior a 9 milhões» para «cerca de 2,5 milhões». Posto isto, «os próximos anos serão de grande investimento», avança a Câmara de Lagoa. Apesar de a totalidade da dívida não ter sido paga – havendo «resultados financeiros» que o permitissem – «o IMI baixou por duas vezes e foi aprovada a devolução de parte do IRS, situação que se traduz numa perda anual de cerca de 750.000 euros», diz a autarquia lagoense. O IMI familiar foi, também, estendido a todas as famílias com um mais de um dependente.
No que toca à educação há a informação, avançada pela Câmara de Lagoa, de que serão feitas obras em escolas de Lagoa e da Mexilhoeira da Carregação, no valor aproximado de 2 milhões de euros, com vista à «ampliação das instalações e reformulação dos refeitórios».
Face à mobilidade, o executivo de Francisco Martins reconhece que este processo não é «fácil, rápido, nem económico, provocando constrangimentos durante a fase de execução das intervenções», mas a apostas em obras desta género será «forte para 2017».
Outra novidade neste orçamento é «o investimento que irá ser feito nos jardins e espaços verdes do Concelho», avança a Câmara de Lagoa. «O resultado do investimento nos serviços públicos essenciais tem-se vindo a traduzir numa melhoria dos níveis de eficiência, numa qualidade superior e no aumento dos padrões de acessibilidade», acrescenta.
A isto acresce-se o «forte investimento que em 2017 será reforçado» na eficiência energética «com a redução significativa nos consumos». «A rede viária será alvo de um investimento reforçado, com o melhoramento das vias existentes e a execução de novas», acrescenta.
Este é, para a Câmara de Lagoa, um orçamento «responsável, rigoroso e transparente», que tem o contributo de todos os partidos com assento na Assembleia Municipal. Será, com efeito, na Assembleia Municipal que este orçamento será agora discutido e votado.
Quanto às receitas, a autarquia lagoense prevê um valor de 34.147. 153 euros, e receitas de capital de 1.246.852 euros. No que diz respeito às despesas, os números fixam-se em 23.355.842 euros de despesas correntes e 12.038.163 euros de despesas de capital.
«Constata-se a existência de um saldo de 10 791 311,00 €, resultante da supremacia das receitas correntes em relação às despesas da mesma natureza, que financiarão as despesas de capital em igual montante», conclui a Câmara de Lagoa.
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