O Ministério Público (MP) anunciou hoje que acusou duas funcionárias da Câmara de Olhão pelos crimes de corrupção passiva e pecultado de uso. As arguidas vão agora a julgamento por tribunal coletivo.
Os factos que sustentam este processo foram apurados no âmbito da chamada«Operação Extranumerário», levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ) em Março de 2016.
Segundo o MP, as duas arguidas, que exerciam funções na secção de fiscalização de obras da Câmara de Olhão, pediram a um dono de uma obra a quantia de 4000 euros para não elaborarem autos de contraordenação por situações ilegais que tinham detetado na edificação.
Como medidas de coação, o Ministério Público determinou, na altura detenção, a suspensão do exercício de funções, proibição de contactos e proibição de frequentarem as instalações da Câmara Municipal de Olhão.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 2.ª Secção de Faro do DIAP e a investigação foi levada a cabo pela Polícia Judiciária – Diretoria de Faro.
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