Junta de Odeleite passa a ter mais competências (e mais dinheiro)

A Junta de Freguesia de Odeleite, em Castro Marim, vai passar a ter mais responsabilidades na gestão do seu território, […]

transferenciacompetencias_odeleiteA Junta de Freguesia de Odeleite, em Castro Marim, vai passar a ter mais responsabilidades na gestão do seu território, ao mesmo tempo que vê reforçado o financiamento que recebe da Câmara Municipal.

O Município de Castro Marim assinou um protocolo de transferência de competências com a Junta de Odeleite, na mesma linha daquele que já havia assinado com a sua congénere do Azinhal, que visa «melhorar a qualidade dos serviços» prestados à população.

O acordo prevê que a junta passe a ser a responsável por áreas que até agora estavam na esfera da Câmara Muncipal, nomeadamente a gestão e manutenção de todos os espaços verdes em domínio público (expecto os respeitantes ao Moinho das Pernadas e ao Parque Aventura, que permanecem a cargo da Câmara de Castro Marim), limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção e reparação do mobiliário urbano instalado no espaço público, reparação em estabelecimentos de educação e manutenção do espaço envolvente.

No âmbito desta última competência inclui-se a realização de pequenas reparações no estabelecimento de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico de Odeleite.

Da parte da Câmara, chega uma verba complementar de 2500 euros mensais, para garantir que a Junta de Odeleite tem capacidade financeira para estas novas funções, «para além do apoio técnico necessário para o cumprimento das competências, que consiste fundamentalmente na emissão de pareces de caráter técnico ou jurídico».

«O exercício destas competências pela Junta de Freguesia de Odeleite não determina o aumento da despesa pública global e promove o aumento da eficiência da gestão e dos ganhos de eficácia dos recursos por parte das autarquias locais», assegurou a Câmara de Castro Marim.

Comentários

pub