A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) instou o Primeiro Ministro António Costa a não renovar os contratos Santola, Gamba e Lavagante, que concedem direitos de prospeção e pequisa de hidrocarbonetos ao consórcio Eni/ Galp, cuja validade termina a 1 de Fevereiro de 2017.
Esta será, defende o grupo de cidadãos, a oportunidade ideal para parar um processo que tem gerado muita polémica e merecido fortes críticas da parte de autarcas, empresários, associações e cidadãos algarvios.
Numa carta dirigida ao líder do Governo, a PALP recorda que nos contratos assinados entre o Governo e o consórcio Eni/Galp, os prazos estabelecidos para a fase de prospecção e pesquisa terminam a 1 de Fevereiro de 2017.
«É este o momento oportuno e possivelmente excepcional que se oferece ao governo para resolver a situação referente às áreas concessionadas ao largo da costa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, não aceitando nem o pedido de atribuição do TUPEM (Título de Utilização Privativa do Espaço), nem o prolongamento do prazo de prospecção do contrato, até mesmo porque a responsabilidade das sondagens não serem concretizadas no período legalmente fixado não podem ser assacadas exclusivamente ao prolongamento do termo da consulta pública, que foi de apenas mais um mês», defendeu a plataforma.
Os ativistas anti-prospeção de hidrocarbonetos enviaram a missiva a António Costa, com conhecimento ao Ministro da Economia e Ministra do Mar, na mesma semana em que outro consórcio, composto pelas empresas Repsol e Partex, anunciou que não irá avançar com as sondagens que tinha previstas.
Uma decisão que foi saudada pelas associações ambientalistas Almargem e Quercus, que pertencem à PALP, mas que não deixa a plataforma tranquila quanto ao futuro, já que se trata «de um adiamento da prospecção e não da renúncia da área concessionada».
Para o grupo de ativistas, o modelo energético que estava em vigor em 2007, centrado nos hidrocarbonetos, já foi ultrapassado. Por outro lado, diz a PALP, «é um dado objectivo que o contrato não respeita legislação nacional e europeia a que Portugal estava/está obrigado».
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