«Portimão saiu do vermelho» em termos financeiros, ao apresentar, pela primeira vez em 2015, resultados líquidos positivos de 8,1 milhões de euros. «É a primeira vez que Portimão tem resultados positivos desde há muitos anos», anunciou a presidente da Câmara, ontem, durante um pequeno almoço com jornalistas no terraço sobre a Praia da Rocha do Hotel Bela Vista.
Isilda Gomes pretendeu assim assinalar os seus mil dias de mandato à frente da autarquia portimonense com este prestar de contas. Além das informações que passou aos jornalistas, a Câmara iniciou ontem a distribuição de um jornal de informação municipal, denominado «Portimão Informa», cujos 14 mil exemplares estão a ser entregues aos munícipes.
A intenção, seja do encontro com os jornalistas, seja do jornal municipal, é «dizer aos cidadãos onde foram gastos todos os cêntimos», sublinhou a autarca.
E os números são animadores. Isilda Gomes revelou ainda que, de Outubro de 2013 a Dezembro de 2015, «pagámos 1 milhão de euros de dívida por mês». No âmbito da Câmara, foram pagos 17,9 milhões de euros de dívida, assim como 5 milhões no âmbito da Urbis, e 2,1 milhões pela Emarp.
Isso significou, salientou a presidente da Câmara, que «tivemos menos um credor por dia». Em 2013 a autarquia e todo o seu universo empresarial tinham 1303 credores, que passaram para metade logo no ano seguinte, para em 2015 estarem reduzidos a 328.
A Portimão Urbis tinha 278 credores e neste momento tem 28, que, grosso modo, são entidades bancários. As dívidas a empresários e fornecedores estão resolvidas», garantiu Isilda Gomes.
Mas a Câmara de Portimão também reduziu a sua despesa, em cerca de um terço (menos 32%).
«Levámos estes mil dias a pagar dívida, para equilibrar as finanças. Em termos futuros, obviamente que teremos de inverter a situação, porque a cidade não pode continuar como está, temos que olhar pelo espaço público», admitiu.
Por isso, os resultados positivos abrem novas perspetivas para a Câmara de Portimão, ainda que se mantenha o peso dos 140 milhões de euros de dívida global, que só serão resolvidos com o recurso ao Fundo de Apoio Municipal, o famoso FAM.
«Com estes resultados positivos, temos agora a possibilidade de começar a olhar para o espaço público. Vamos começar agora a olhar para os jardins, para os arruamentos, para o alcatrão. Teremos de aumentar este tipo de despesa, que é extremamente baixo para aquilo que Portimão merece e precisa», sublinhou a presidente de Câmara.
Antevendo já as críticas que irá receber da oposição, Isilda Gomes faz questão de dizer que «não há manipulação de números, as contas são o que são, e são enviadas para o Tribunal de Contas». É que, acrescentou, «estou a fazer esta prestação de contas neste momento para não ser acusada de eleitoralismo. Entendo que é minha obrigação dizer aos portimonenses como é que as coisas correram durante estes mil dias e o que fizemos».
A grande salvação – embora cheia de regras duras – para a dívida à banca contraída nos mandatos anteriores pela Câmara de Portimão é o recurso ao FAM. Isilda Gomes explica que, uma vez aprovado, «ficamos sem dever a mais ninguém, exclusivamente ao FAM» o que permitirá à autarquia ter «condições de investimento de cerca de 6 milhões de euros anuais» e «um aumento da despesa corrente de cerca de 2 milhões».
«Foi esta a proposta que nós apresentámos ao FAM, foi esta a proposta aprovada pela Comissão Executiva do FAM, é esta a proposta que está no Tribunal de Contas», frisou a autarca.
Isilda Gomes fez também questão de contestar aquilo que chamou a «falácia» de dizer que o FAM obriga a Câmara a ter os impostos no máximo. E dá exemplos concretos, para rebater essa ideia que tem sido recorrentemente advogada pela oposição: «No âmbito do FAM, já retirámos a Taxa Municipal de Proteção Civil», uma proposta que, esclareceu, «não foi muito segundo a vontade da Comissão Executiva do FAM».
Quanto ao IMI, baixou 10%, de uma taxa de 0,50% para 0,45%. Isilda Gomes explicou que «a Assembleia da República fixou o máximo do IMI em 0,45%, mas deixou abertura às Câmaras sobreendividadas e que estão a recorrer ao FAM de manter os 0,5%. Mas nós achámos que era de baixar, que tínhamos condições para desagravar o IMI», que assim baixou 10%.
Apesar dos resultados animadores, após os tais 1000 dias a pagar dívida e a conter a despesa e a fazer já algum – pouco – investimento, a presidente da autarquia confessa que há «uma coisa que me penaliza muito: é não conseguir apoiar o movimento associativo». O problema é que «as despesas que nós fazemos têm que ser despesas consideradas imprescindíveis, onde esteja em causa a segurança e a saúde das pessoas», como é o caso das estradas, onde a autarquia tem conseguido fazer obras nos últimos meses.
E em que ponto está o processo do FAM, depois de a proposta da Câmara ter sido aprovada recentemente pela Comissão Executiva desse fundo?
O documento está agora a ser analisado pelo Tribunal de Contas, que enviou «há dias uma série de pedidos de esclarecimento», aos quais os serviços da autarquia estão «neste momento» a trabalhar para dar resposta.
Isilda Gomes manifesta-se confiante: «Não ponho a hipótese do FAM não ser aprovado». É que, admite, até «pode haver necessidade de correção» de alguns aspetos do FAM apresentado, «podem mandar-nos retirar uma parcela ou outra, mas não é o FAM no seu todo que fica em causa». Se o Tribunal de Contas tiver dúvidas, «nós estamos cá para esclarecer».
A presidente não se compromete com prazos para a aprovação do FAM, até porque isso é algo que não depende da Câmara de Portimão. Depois de um município apresentar a sua candidatura ao FAM, «o Tribunal de Contas tem 30 dias úteis para se pronunciar, mas, de cada vez que há perguntas a que a Câmara tem de responder, o prazo é suspenso», explicou. Foi o que aconteceu agora, com a primeira série de perguntas enviadas pelo TC.
Quanto às respostas, Isilda Gomes esclarece que «há coisas que não dependem de nós, dependem das entidades bancárias».
Por isso, sublinhou, «não me atrevo a dizer timings».
Mas não se pense que a vida da Câmara de Portimão gira apenas à volta de números, de pagamento de dívidas, de resultados líquidos. Com a situação mais equilibrada que, ao fim de três anos, o município conseguiu atingir, já há mais investimento para avançar.
Trata-se da construção de duas novas rotundas em pontos fulcrais da cidade – Mercado Municipal e Panificadora -, a criação de uma nova gare rodoviária e do novo cemitério, bem como mais 26 mil metros quadrados de alcatrão, nomeadamente em zonas fora da cidade de Portimão, como a da Bemposta, Sítio da Brava, Cardosas, Palheiros e Bairro do Sal, ou ainda uma intervenção mais profunda na Rua da Pedra Mourinha e no Bairro do Progresso. «Com gestão transparente e rigoroso, a pouco e pouco vamos lá», garantiu a presidente Isilda Gomes.
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