A habitação e o urbanismo podem ser usadas para promover as condições de dignidade de toda a população. É isso que defende a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e o conceito que inspira o debate «A Habitação e o Urbanismo como condição da dignidade humana», que a Biblioteca Municipal de Loulé vai acolher na segunda-feira, às 21h00.
Sidónio Pardal, urbanista, arquiteto paisagista e engenheiro agrónomo, e o arquiteto Gonçalo Byrne são os oradores convidados. A conversa será moderada por Carlos Pinto, arquiteto e urbanista.
Durante a sessão, tentar-se-á perceber até que ponto a Constituição Portuguesa continua a responder «aos desígnios dos novos conceitos de habitação/cidade/urbanidade, como suporte da dignidade humana», segundo a organização.
A lei fundamental portuguesa integrou, no pós-25 de Abril, um conjunto de direitos, liberdades e garantias, inspirados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este convénio foca a dignidade humana, reconhecendo «o direito à saúde e ao bem estar, o alojamento», entre muitos outros, como direitos fundamentais da humanidade.
«Passados quase trinta anos, a nossa Constituição da República (1976) transporta para o tempo presente essa visão humanista, formulando-a para a nova dimensão do desenvolvimento social, atribuindo ao Estado (alínea a) do nº 2 do artª 65º) a incumbência de “Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social”», enquadram os promotores do debate de dia 18 de Julho, em Loulé.
Este ciclo de conferências é organizado por uma comissão que integra a Associação 25 de Abril, a Universidade do Algarve, os Municípios de Faro e Loulé e a associação CÍVIS, com o alto patrocínio da Assembleia da República.
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