BE quer saber quais as Câmaras do Algarve que aplicam tarifa social de água

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vai pedir esclarecimentos às Câmaras do Algarve sobre as suas políticas sociais, na […]

águaO Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vai pedir esclarecimentos às Câmaras do Algarve sobre as suas políticas sociais, na área do abastecimento de água. Os bloquistas anunciaram que irão apresentar um requerimento na Assembleia da República, esta semana, a instar as autarquias algarvias a revelar se o seu abastecimento de água em baixa tem gestão pública ou privada e se está prevista tarifa social para cidadãos e famílias de baixos rendimentos.

Este pedido, que será feito pelo deputado eleito pelo Algarve João Vasconcelos e pelo seu colega de bancada Jorge Costa, surge no seguimento e uma recomendação feita pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que aconselhou «todas as entidades gestoras de serviços de água e resíduos, a prática de tarifas compatíveis com a sustentabilidade dos serviços e com a capacidade económica das populações», segundo o BE.

Além de saber se há, ou não, uma tarifa social, «Vasconcelos e Costa querem ainda apurar quais os critérios aplicados pelo município para o acesso à tarifa social, qual a redução prevista em relação à tarifa normal e de que forma a mesma pode ser pedida».

Os 16 executivos municipais do Algarve também são questionados sobre «quantos contratos domésticos de abastecimento de água existem no concelho e, destes, quantos estão ao abrigo da referida tarifa social».

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