Assembleia da República aprova suspensão da exploração de petróleo no Algarve

Uma recomendação ao Governo para que suspenda imediatamente as operações de exploração de petróleo no Algarve foi aprovada esta sexta-feira […]

plataforma petrolíferaUma recomendação ao Governo para que suspenda imediatamente as operações de exploração de petróleo no Algarve foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República, com votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra do PSD e do CDS/PP.

O proposta pela «suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extração de petróleo e gás, convencional ou não-convencional, no Algarve», era um dos pontos do Projeto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda. Um segundo ponto, que exortava o Governo a «suspender imediatamente todos os contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos no Algarve», acabou chumbado pelos votos do PS, PCP, PSD e CDS-PP.

Um Projeto de Resolução funciona, apenas, como uma recomendação ao Governo. Ainda assim, o deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo Algarve João Vasconcelos não deixou de lamentar que a proposta não tenha passado na íntegra.

«Naturalmente que não nos satisfaz que o segundo ponto tenha sido chumbado, as diferentes propostas complementavam-se. O facto de se ter aprovado o primeiro não deixa de ser positivo, mas este era um ponto mais abrangente, a remeter para o futuro. A proposta chumbada permitiria suspender já os contratos, era aquela que era mais crucial. Mas houve partidos que entenderam votar contra», disse o parlamentar do BE, em declarações ao Sul Informação.

Além destas duas propostas, constava do projeto de resolução do BE uma recomendação para que qualquer iniciativa relacionada com a exploração de hidrocarbonetos passe a estar sujeita «à realização de estudos de impacto ambiental».

O sinal político dado pelos deputados à Assembleia da República, ainda que não tenha força de Lei, não deixa de ser um reforço à contestação a esta atividade e às concessões que foram atribuídas a várias petrolíferas pelo anterior Governo, que tem juntado personalidades e entidades dos mais variados campos de atividade.

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