A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve vai entregar amanhã, 14 de Julho, às 10h30, duas providências cautelares, contra o Estado Português, no Tribunal Administrativo de Loulé, relativas à prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve.
O organismo explica que «com vista a avançar com o processo de impugnação das concessões para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve, serão entregues no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé duas providências cautelares».
A primeira é relativa à zona offshore do Consórcio ENI/GALP e a segunda é referente à exploração onshore concessionada à Portfuel – Petróleos e Gás de Portugal, Lda, do empresário Sousa Cintra.
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