Medidas para acelerar o licenciamento de investimentos em aquicultura estão «em avançado estado de elaboração», garantiu esta terça-feira o secretário de Estado das Pescas José Apolinário, em Olhão.
O membro do Governo esteve no “seu” concelho para presidir às cerimónias comemorativas do 18º Dia do Pescador e aproveitou para fazer um balanço do andamento do Simplex para o setor da aquicultura.
«Temos em avançado estado de elaboração um projeto de diploma que visa acelerar os processos de licenciamento de exploração e de instalação da atividade da aquicultura, que em Portugal demoram, em termos médios, entre 2 e 3 anos. É importante criar procedimentos que permitam simplificar o processo de licenciamento da aquicultura. Esta medida faz parte do Simplex 2016 e é uma das medidas sobre as quais temos estado a trabalhar de uma forma intensa, em conjunto com o Ministério do Ambiente», assegurou José Apolinário.
Além de anunciar esta simplificação de procedimentos, há muito reclamada pelo setor empresarial, o membro do Governo deixou, igualmente, pistas para a alavancagem de eventuais projetos.
«Há até 2020 cerca de 50 milhões de euros para investir no setor. Lanço aqui o desafio para que haja capacidade de apresentar candidaturas para que possa ser retirado o máximo proveito destes fundos comunitários que são colocados à disposição de Portugal», lembrou.
No dia dedicado aos pescadores, que como é tradição, foi celebrado com pompa e circunstância em Olhão, José Apolinário salientou que os profissionais e industriais da pesca deste concelho tem sabido reagir às mudanças que têm surgido no setor, dando como exemplo o projeto Cabaz FrescoMar, uma iniciativa da Associação de Armadores de Pesca da Fuseta.
O presidente da Câmara de Olhão António Pina reiterou, por seu lado, o apoio da autarquia a pescadores, viveiristas, mariscadores e todos aqueles que, direta ou indiretamente, vivam do mar, «não só por ser um setor que apresenta um elevado interesse económico, mas principalmente pelo seu enorme impacto social».
«Não podemos ignorar o número de famílias do concelho que são afetadas por esta questão. Quero deixar claro que o município de Olhão estará sempre na defesa dos interesses dos profissionais do setor das pescas», defendeu o edil.
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