O ex-presidente da Junta de Freguesia de Estoi José António Paula Brito foi acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação. O ex-autarca será julgado juntamente com um empresário de construção civil, acusado pelo mesmo crime, e com a tesoureira da Junta, esta pelo crime de peculato.
De acordo com a acusação, «o então presidente da Junta de Freguesia, a quem cabia conduzir o processo de adjudicação de uma obra de alteração do edifício do Mercado e da Junta de Freguesia no valor de cerca de 100 mil euro euros, terá combinado com o referido empresário fazerem com que a obra fosse adjudicada à empresa deste».
Ainda de acordo com o Ministério Público, «com esse objetivo terão conseguido orçamentos de outras empresas por valores intencionalmente superiores e levaram a junta a deliberar, efetivamente, a adjudicação da obra ao referido empresário, com justificação do preço ser inferior».
No processo foi também acusada a tesoureira da mesma Junta de Freguesia, também eleita local, pelo crime de peculato. Segundo a acusação, a mulher apropriou-se de dinheiro da autarquia que lhe foi entregue enquanto tesoureira.
Os factos aconteceram «até Dezembro de 2012», revela o Ministério Público.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 2.ª Secção de Faro do DIAP e a investigação foi levada a cabo pela Polícia Judiciária – Diretoria de Faro.
Comentários