O período de discussão pública prévia da alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra vai decorrer entre 30 de junho e 20 de julho, anunciou a Câmara de Silves.
Estes 20 dias de discussão pública resultam de uma deliberação daquela autarquia, tomada a 11 de maio e que deu início ao procedimento de alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra, aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento.
Nessa reunião deliberou-se, ainda, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra como «não suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente».
Esta deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 7878/2016, de 23 de junho, de onde resulta que estão criadas as condições para o início formal do período de participação pública prévia da alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra.
Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração.
Para o efeito deverá ser utilizada a ficha de participação a remeter para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, 8300-117 Silves ou pelo email [email protected].
Os interessados podem ainda consultar pessoalmente a deliberação de início do procedimento de alteração do PPAP, os termos de referência, o contrato para planeamento (minuta) e a qualificação da alteração do PPAP para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica na Câmara Municipal de Silves (Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território), na página de internet do Município (http://www.cm-silves.pt/pt/menu/745/pp-de-armacao-de-pera-alteracao.aspx) e na sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra.
Para qualquer esclarecimento adicional, deverá ser contactada a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento Territorial da Câmara, através do telefone 282 440 825.
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