A proposta do executivo permanente da Câmara de Faro de inclusão de mais 4,3 milhões de euros no Orçamento Municipal, para investimento em diversas áreas, só será votada dentro de uma semana.
O assunto chegou a estar na ordem do dia, na reunião de Câmara que decorreu esta segunda-feira, mas a oposição pediu para que a votação fosse adiada para a próxima terça-feira, dia 7 de Junho, às 16 horas, de modo a poder avançar com propostas.
O executivo camarário pretende fazer refletir o saldo de gerência positivo de 2015 nas contas de 2016, algo que é possível, como explicou o presidente da Câmara de Faro Rogério Bacalhau, na passada semana, pelo facto de, pela primeira vez desde 2010, o “lucro” de um exercício não ter de ser todo gasto no pagamento de dívidas em atraso.
Assim, o executivo propõe-se a investir este dinheiro em diversas áreas. A maior fatia será para uma segunda fase do Faro Requalifica, programa de recuperação da rede viária e de revitalização urbanística, para o qual serão canalizados mais de 2 milhões de euros. Também significativa será a verba destinada à recuperação de edifícios públicos, como escolas, pavilhões, piscinas, zonas de lazer e equipamentos desportivos (1,6 milhões de euros).
A autarquia farense também pretende dobrar as verbas já previstas para apoio ao associativismo e para as Juntas de freguesia, bem como lançar um programa de apoio à atividade da Baixa Comercial.
A braços com um processo de revitalização financeira, que passou pelo recurso a dois empréstimos, um ao Programa de Apoio à Economia Local do Estado e outro à banca tradicional, Faro conseguiu pagar muitos milhões de euros de dívidas de curto prazo e reduzir significativamente o passivo, que ascendia aos 71,7 milhões de euros em 2010 e hoje se fixa em 43,8 milhões.
Mais do que equilibrar a balança, foi possível transformar, por via dos empréstimos, a dívida de curto prazo em obrigações de médio e longo prazo, que permitem uma melhor gestão de tesouraria. Um exemplo é o aproveitamento do saldo de gerência do ano anterior.
Recorde aqui todas as intervenções que são propostas:
Faro Requalifica:
Depois do sucesso do 1º programa, o Faro Requalifica 2 permitirá continuar a melhorar as condições de circulação e conforto em algumas das mais importantes artérias da cidade e das freguesias.
Desta vez, o investimento global do Município será duas vezes superior e irá atingir 2 milhões de euros – é o investimento mais importante efetuado nos últimos anos na recuperação da rede viária do concelho.
Operações:
a. Repavimentação da Av. Cidade de Hayward;
b. Reabilitação e arranjos na Av. 5 de Outubro;
c. Execução de troço na Rua Féria Pavão e repavimentação da Rua emissor Regional do Sul;
d. Repavimentação da Estrada de S. Luís;
e. Repavimentação da Travessa Ivens;
f. Repavimentação da Travessa das Flores;
g. Repavimentação da Av. Dr. Gordinho Moreira (EN125) e requalificação da Rotunda do Teatro das Figuras;
h. Repavimentação de ruas no Alto Rodes;
i. Repavimentação da Urbanização da Galvana;
j. Repavimentação da Estrada da Senhora da Saúde e Rua António Belchior Jr.;
k. Repavimentação do Largo do Sol Posto, Rua Baptista Lopes, Rua do Sol, Rua da Conceição e Travessa da Conceição;
l. Repavimentação da Rua do Moinho, Patacão;
m. Repavimentação de ruas em Gambelas e Montenegro;
n. Pavimentação da Rua da Igreja (Montenegro);
o. Repavimentação da estrada dos Gorjões (Santa Bárbara de Nexe);
p. Repavimentação de arruamentos em Estoi (Conceição e Estoi);
q. Repavimentação da EM520-4 (Bela Salema) e Urb. de Mata Lobos;
r. Requalificação do Cemitério da Esperança e edificação de mais gavetões;
s. Reparação da Fonte do Largo do Pé da Cruz;
t. Requalificação do Bairro dos Centenários;
u. Arranjo Urbanístico na Penha – Praceta Aleixo da Cunha.
v. Outros
Recuperação de Infraestruturas e Equipamentos Públicos:
A Câmara de Faro considera que «investir nas escolas é a prioridade. Mas importa, numa cidade jovem, recuperar a funcionalidade do parque desportivo existente: pavilhões, piscinas, zonas de lazer, parques infantis e outros».
Além disto, a autarquia propõe-se a «devolver dignidade e limpeza às urbanizações, espaços públicos e recriar zonas verdes dignas de uma capital».
Tudo por junto, o Município investirá cerca de 1,65 milhões nestas intervenções.
Operações:
a. Remodelação e ampliação do parque escolar;
b. Pintura do Pavilhão Desportivo da EB 2, 3 Dr. Emiliano da Costa;
c. Recuperação dos parques infantis do concelho;
d. Remodelação das Piscinas Municipais;
e. Apetrechamento do Centro Náutico;
f. Arrelvamento do campo da Pista de Atletismo;
g. Arrelvamento do campo da Horta da Areia;
h. Contratação de manutenção de jardins e espaços verdes;
i. Aquisição de viaturas para transporte escolar;
j. Aquisição de viatura para os Bombeiros Sapadores;
k. Reforço do pessoal para as escolas;
l. Intervenções de requalificação no Teatro Lethes, Teatro das Figuras e Museu Municipal;
m. Outros
Compromisso com o Comércio:
«O sucesso da aposta no comércio tradicional de Faro é complexo e depende de uma multiplicidade de fatores nos quais as medidas agora propostas serão parte relevante. A iniciativa de preservação do comércio tradicional reúne um consenso transversal e não merece contestação de ninguém. Além desta convergência, é importante sublinhar a adesão e o compromisso dos comerciantes através das associações representativas», sublinha a Câmara de Faro.
O investimento ficará em cerca de 250 mil euros.
Operações:
a. Programa de ações integradas de valorização do comércio tradicional;
b. Natal 2016 – Iluminação, programa festivo e Passagem de Ano;
c. Criação de Conselho Consultivo para o Comércio na Baixa – com ACRAL, AIHSA e Ass. do Comércio da Baixa de Faro.
Apoio ao Associativismo
A Câmara Municipal de Faro pretende implementar um programa de apoio ao associativismo, que permitirá orientar para as associações de apoio social, cultural, desportivo e juvenil uma verba de cerca de 600 mil euros (o reforço é de 300 mil), mais do dobro do apoio pontual retomado no ano passado.
Apoios às Juntas de Freguesia
Consideradas como elementos importantes da organização administrativa do Estado, dada a sua proximidade com os cidadãos e o profundo conhecimento das realidades e dinâmicas do seu quotidiano, as freguesias dispõem de atribuições e competências em domínios bastante diversificados e desempenham um papel decisivo na prossecução dos interesses próprios das respetivas populações.
A Câmara Municipal de Faro tem vindo a apoiar financeiramente as Juntas de Freguesia, uma vez que estas nem sempre dispõem de meios suficientes para o desenvolvimento das atividades imprescindíveis ao cumprimento da sua missão.
Este ano, o investimento duplicará e fixar-se-á nos 240.000 euros (o reforço é de 120 mil), destinados sobretudo ao arranjo de caminhos.
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