A Câmara de Silves chegou a acordo, a 4 de Maio, com as empresas Mota Engil SA e Vibeiras SA, que integraram o consórcio responsável pela empreitada de “Requalificação Urbana da Frente-Mar de Armação de Pêra – Poente”, para o pagamento de uma quantia em dívida, num valor próximo de 250 mil euros.
A “Requalificação Urbana da Frente-Mar de Armação de Pêra” dividiu-se em duas áreas de intervenção, a Nascente e a Poente, tendo esta última sido objeto de uma empreitada contratualizada com aquele consórcio, em meados de Outubro de 2008, pelo valor total de cerca de 2,3 milhões de euros.
«Sucede que, no decurso dessa empreitada, o consórcio executou, a pedido do Município de Silves, diversos trabalhos a mais, no valor de 280 mil euros, que não estavam previstos no projeto inicial da empreitada e que não haviam sido incluídos na proposta adjudicada em sede de concurso público», explica agora a Câmara em nota de imprensa.
Em 2011, os trabalhos a mais executados pelas duas empresas «foram rececionados pela autarquia, mas sem nunca terem sido pagos, apesar das diversas interpelações apresentadas junto dos responsáveis autárquicos».
Esse incumprimento do Município de Silves levou então a Mota Engil e a Vibeiras a ter de agir judicialmente, o que redundou numa sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, em 31 de Março deste ano, que determinou a condenação da autarquia a entregar ao consórcio a quantia equivalente aos trabalhos a mais executados e rececionados, acrescida de juros legais, contabilizados desde 22 de novembro de 2012.
Assim, o litígio referente à empreitada de “Requalificação Urbana da Frente-Mar de Armação de Pêra – Poente”, que se arrasta há anos, termina agora com o entendimento alcançado entre a autarquia e o consórcio responsável pela empreitada, que, segundo a Câmara, «envolve a regularização do pagamento dos compromissos financeiros assumidos aquando da execução daquela obra e dos respetivos juros de mora».
Na sua nota de imprensa, a Câmara silvense termina dizendo que «o executivo camarário, liderado por Rosa Palma, soluciona assim um problema do passado, levando o Município de Silves, enquanto entidade pública e pessoa de bem, a regularizar os pagamentos devidos ao consórcio responsável, relativamente a uma obra pública que foi executada, que é positiva para Armação de Pêra e que promove o concelho de Silves enquanto destino turístico acolhedor e atrativo».
Em declarações ao Sul Informação, a presidente da Câmara Rosa Palma manifestou a sua satisfação por «mais este problema antigo ter ficado resolvido», mas lamentou que o município se tenha de «andar a desgastar com coisas que podiam ter sido bem feitas logo desde o início».
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