A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) já aprovou, na sua reunião desta semana, a contratação de um jurista para dar corpo à luta dos autarcas algarvios contra os contratos de concessão de prospeção e exploração de petróleo on shore, na região.
O jurista que está agora a ser contratado é João Almeida Vidal, de Faro, que pertence ao escritório de Álvaro Pedro Café – Sociedade de Advogados, e pessoa muito ligada aos movimentos cívicos e a questões jurídicas do turismo. «Quisemos contratar um advogado muito experiente mas algarvio», explicou Jorge Botelho, presidente da AMAL, ao Sul Informação.
«A nossa expectativa é que dentro de duas a três semanas possa entrar uma providência cautelar para suspender as ações no terreno, que será depois seguida de uma ação principal, a pedir a nulidade dos contratos», acrescentou o também presidente da Câmara de Tavira.
E o líder dos autarcas algarvios garante que a luta nos tribunais por parte da AMAL continuará, mesmo depois de se saber que o Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os contratos de concessão em terra e que, segundo o jornal Público, até já há «argumentos para rescindir os contratos de concessão com a Portfuel por violação de deveres contratuais».
«Nós sabemos o tempo que estas coisas levam, os avanços e recuos que sofrem, por isso vamos manter também pressão pelo nosso lado», disse Jorge Botelho.
Na sua reunião de segunda-feira, apesar de ter falado do assunto, a AMAL decidiu não reagir às declarações do ex-ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva, que, durante uma audição na Assembleia da República sobre a atribuição das concessões petrolíferas, acusou os autarcas, bem como deputados, líderes de ONG e responsáveis políticos, de andar a «assustar a população» com a questão do petróleo.
Jorge Botelho considerou as declarações do atual deputado e vice-presidente do PSD como «aparvalhadas» e uma «ofensa gratuita aos algarvios».
«Vir insinuar que os algarvios são todos uns paus mandados e que a oposição à exploração do petróleo é uma ação promovida por meia dúzia de “estrangeiros reformados” é também uma ofensa à comunidade estrangeira que muito prezamos e que faz parte do nosso património. Tão algarvios são aqueles que, como eu, nasceram cá, como os que escolheram esta terra para viver, para trabalhar ou para aqui passar os seus anos de reforma», acrescentou o presidente da Comunidade Intermunicipal de Algarve, que representa os 16 municípios da região.
Tendo tudo isso em conta, a AMAL «decidiu não fazer qualquer comunicado sobre as declarações da pessoa que validou um processo que está a ser contestado por todos os algarvios a uma só voz, porque achamos que não respondemos a afirmações que estão ao nível da subcave».
Mais desconfortáveis estão os deputados algarvios eleitos pelo PSD, o independente José Carlos Barros, que foi cabeça de lista pela região, e Cristóvão Norte.
É que, na audição parlamentar conjunta das Comissões de Economia e Ambiente, o antigo ministro Moreira da Silva anunciou que até está interessado em vir ao Algarve, com os deputados social-democratas, para explicar à população a sua posição sobre o processo. «Estou muito interessado em fazer uma discussão [no Algarve] idêntica à que fiz aqui hoje, diretamente com as populações», disse.
Ora, na própria audição, José Carlos Barros sublinhou a sua oposição e a do seu colega de bancada Cristóvão Norte à exploração de petróleo na região algarvia, já que se trata de uma atividade que, defendeu, não tem «lugar no modelo de desenvolvimento da Região, que necessariamente assenta no turismo e nas relações que estabelece, e deve fortalecer – entre outros domínios – com a agricultura, com a pesca, com o património e com a paisagem».
Em declarações ao Sul Informação, o deputado José Carlos Barros admitiu que Jorge Moreira da Silva abordou com os dois parlamentares algarvios a hipótese de vir à região falar sobre o assunto. «Mas ainda estamos a avaliar se de facto se justifica e se uma sessão assim seria ou não útil para esclarecer as pessoas. É que vale sempre a pena falarmos sobre o assunto, responder a todas as perguntas sobre os atos praticados, mas tememos que tal sessão possa redundar numa enorme confusão», admitiu.
Quem está convencido que a vinda do ex-ministro do Ambiente ao Algarve para explicar os contornos de «contratos no mínimo nebulosos» não servirá para nada é José Amarelinho, presidente da Câmara de Aljezur e o maior opositor, entre os autarcas, às concessões de prospeção e exploração em terra, atribuídas à empresa Portfuel, do empresário algarvio José Sousa Cintra.
«Não foi em vão que o atual Governo remeteu esses contratos para a PGR, foi porque tem dúvidas sobre a sua legalidade e quanto à própria idoneidade da empresa», disse Amarelinho ao nosso jornal.
«A vinda do atual deputado Moreira da Silva só poderá ser útil se o senhor ex-ministro quiser pedir desculpa aos algarvios, particularmente aos algarvios estrangeiros, a quem ofendeu profundamente», salientou o autarca aljezurense.
«O senhor ex-ministro mais não fez, aparentemente, que, com todo o secretismo, negociar contratos com determinada empresa, nas costas dos autarcas algarvios e de toda a sociedade civil do Algarve, como se nós nada representássemos, como se não tivéssemos nada a ver com uma questão que afeta diretamente a região onde vivemos».
O que Amarelinho não perdoa a Moreira da Silva é a sua acusação «leviana» de que a oposição é feita por «estrangeiros reformados» para manter o Algarve como uma «terra de índios»: «então ele acha que no Algarve não há massa crítica, que ninguém pensa pela sua cabeça?»
«Aqui no Algarve sempre houve esta mobilidade de gente de todas as partes, de gente que chega de longe, mas é isso que nos deu a nossa identidade, que formou a nossa matriz. Ofender uma comunidade estrangeira que está cá há muitos anos e que tem ajudado a desenvolver a região, a criar emprego e riqueza, que tem ajudado a preservar e a fazer crescer, é inqualificável!».
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