O contrato de adjudicação para a Conceção e Construção da nova ETAR de Faro/Olhão foi assinado hoje, em Faro, entre a Águas do Algarve e o consórcio que vai fazer a obra. A nova infraestrutura, que vai custar cerca de 13,9 milhões de euros, vai localizar-se onde está a atual ETAR Faro Nascente.
A assinatura do contrato vem confirmar as declarações do secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins ao Sul Informação, que garantiu que a obra seria adjudicada «em Abril».
Em nota enviada às redações, a Câmara de Faro congratula-se com a obra, uma vez que «a ETAR de Faro Nascente se encontrava já obsoleta e subdimensionada face à população que serve (cerca de 110 mil habitantes dos concelhos de Faro, Olhão e São Brás de Alportel)».
A nova ETAR vai tratar dos efluentes produzidos nos três concelhos, «com recurso às mais modernas técnicas e em total respeito pelo meio ambiente», diz a autarquia, que considera o investimento de «importância capital para o nosso concelho».
A Câmara de Faro recorda, na nota, «os esforços efetuados pelo seu presidente, que vinha desde a sua tomada de posse, em Outubro de 2013, desenvolvendo diversos contactos junto da Administração Central, procurando sensibilizar a tutela para a necessidade premente de reformular a atual ETAR de Faro Nascente», para que o município «se possa assumir, cada vez mais, como um concelho exemplar no que toca à gestão dos seus resíduos e à qualidade dos efluentes resultantes do processo».
A cerimónia da assinatura do contrato teve lugar esta manhã, no edifício sede da Águas do Algarve, com a presença do secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins, do presidente do Conselho de Administração da AdA Joaquim Peres e da administradora Isabel Soares, e do Consórcio Oliveiras SA/Acciona Agua SA (representado pelos engenheiros Carlos Simões e Emanuel Correia).
Estiveram também presentes os presidentes das Câmaras Municipais de Faro (Rogério Bacalhau), Olhão (António Pina) e de S.Brás de Alportel (Vítor Guerreiro).
Atualmente, na sua grande maioria, as águas residuais geradas na cidade de Faro são tratadas na ETAR de Faro Nascente, localizada cerca de 2,5 quilómetros a Este desta cidade e implantada em terreno localizado neste concelho. Por seu lado, a atual ETAR de Olhão Poente localiza-se cerca de um quilómetro a Oeste da cidade de Olhão, neste concelho.
A empresa Águas do Algarve admite que «as infraestruturas de tratamento existentes encontram-se subdimensionadas face às condições de afluência (qualitativa e quantitativa) atuais e assentam em sistemas de lagunagem, que se revelam desadequados face aos níveis de qualidade agora exigidos para o efluente tratado a descarregar no meio recetor».
Neste contexto, «foi elaborado o Estudo Prévio do Sistema Intermunicipal de interceção e tratamento de águas residuais de Faro e Olhão, tendo-se concluído que a solução técnico-economicamente mais vantajosa corresponde à construção de uma única ETAR – futura ETAR de Faro-Olhão – no local da atual ETAR de Faro Nascente, com a consequente desativação das atuais ETAR de Faro Nascente e ETAR de Olhão Poente e ligação do subsistema de saneamento de Olhão Poente à nova ETAR».
Assim, a futura ETAR de Faro-Olhão irá situar-se no local da atual ETAR de Faro Nascente, numa parcela no Sítio da Garganta, incluída na zona lagunar da ria Formosa.
A nova infraestrutura assegurará o tratamento dos efluentes produzidos no concelho de Faro (freguesias União de Freguesias de Faro, União das Freguesias de Conceição e Estoi), concelho de São Brás de Alportel (freguesia de São Brás de Alportel) e de Olhão (freguesias de Olhão, Pechão e Quelfes).
Trata-se de uma ETAR cujo processo de tratamento terá de ser capaz de produzir um efluente final de elevada qualidade, de acordo com os parâmetros definidos pelo Normativo de Descarga lhe foi imposto pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
O que será feito no âmbito do contrato agora assinado:
O Contrato tem por objeto a elaboração do Projeto de Execução da ETAR de Faro-Olhão, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), Plano de Segurança e Saúde, Compilação Técnica, Plano de Gestão Ambiental em Obra e a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos), de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação, instrumentação e supervisão) e emissário de descarga do efluente tratado no meio recetor, da ETAR de Faro-Olhão.
Constitui igualmente obrigação contratual o cumprimento, por parte da entidade adjudicatária, das medidas constantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), quer durante a fase de Construção, quer durante a fase do período de “Arranque”, até à data da “Receção Provisória”, nomeadamente as mencionadas para o licenciamento ou autorização do projeto, assim como as apresentadas em fase de RECAPE.
A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde para a fase de execução da obra, nos termos do Decreto-Lei nº273/2003 de 29 de Outubro, assim como o Plano de Prevenção e Gestão (PPG) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), nos termos do Decreto-Lei N.º 46/2008, de 12 de Março.
O valor de adjudicação é de 13.900.000,00 euros, face ao elevado grau de complexidade desta obra e exigências ambientais refletidas na DIA, e irá ter capacidade para tratar o efluente de 113.200 habitantes equivalentes.
A linha de tratamento será constituída por pré-tratamento com remoção de grossos, gradados, areias e gorduras, homogeneização e equalização de caudais, seguido de elevação intermédia, tratamento biológico, filtração de parte do caudal e desinfeção.
A linha de lamas compreende tanque de lamas, espessamento gravítico, desidratação e armazenamento das lamas desidratadas em silos.
O ar viciado captado nos vários órgãos e edifícios de processo será tratado num sistema de desodorização por lavagem química em contra-corrente
As Águas do Algarve acrescentam ainda que «esta ETAR de Faro-Olhão, é um projeto há muito desejado» e «de elevada importância», quer para os três concelhos envolvidos (Olhão, Faro e S.Bras de Alportel), quer para o ambiente.
Enquadra-se ainda nesta obra o projeto do Sistema Elevatório de Olhão, cujo valor acumulado (ETAR + Sistema Elevatório) envolve um investimento total da Águas do Algarve de 22.597.500 euros.
A dimensão deste investimento na região algarvia garantiu o apoio de Fundos Comunitários do POSEUR, no valor de 85% para o valor aprovado de 21.820.032 euros.
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