A Plataforma Algarve Livre do Petróleo foi recebida pelo Governo, em Lisboa, mas voltou de lá sem falar com o ministro do Ambiente, como pretendiam e haviam solicitado, e sem qualquer tipo de garantia sobre a exigência que faz de anulação dos contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos, no mar e em terra, na região.
Representantes do grupo de cidadãos foram ouvidas pelo secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins que, segundo revelou a PALP, terá transmitido que o Governo «não foi chamado/ouvido em nenhuma parte do processo, o que está dentro da legalidade e é, quanto a ele, normal». O membro do Governo, acrescenta a plataforma, esclareceu que, «de acordo com a legislação de Avaliação do Impacte Ambiental, o Ministério do Ambiente só será chamado no caso de se passar à fase da exploração».
A PALP, que foi representada nesta reunião por Rosa Guedes (GlocalFaro), Marisa Batista (LPN), Tereza Fonseca (Quercus) e Mariana Alvarez (independente), não questiona que seja isso que a lei diz, mas alega «que isso não impede que seja obrigatório respeitar outras leis, nacionais, europeias e internacionais que protegem o
ambiente, a saúde e as áreas protegidas».
Além disso, defendem, «há a obrigação de monitorizar e reportar o que acontece». Neste campo, foi salientada «a falta de informação, nomeadamente sobre emissão de pareceres do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e de relatórios ambientais».
Carlos Martins terá deixado a garantia de que iria falar com o seu congénere, encarregue da pasta da Conservação da Natureza, «sobre a falta dos pareceres por parte da ICNF e a tentar recolher mais informação sobre o processo». O membro do Governo também disse, segundo a PALP, que sabia das preocupações com as explorações em terra, que lhe foram transmitidas pela AMAL, mas «desconhecia que havia impactos no mar».
Dois dias depois de ter mantido este encontro com a tutela, a plataforma viu a petição «Um Algarve livre de pesquisa, prospeção, exploração e produção de petróleo e gás natural (convencional ou não-convencional)», assinada por quase 7500 pessoas, a ser discutida na Assembleia da República.
Numa primeira fase, a petição foi abordada pelos deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sendo o passo seguinte a discussão do documento em plenário, «ainda sem data prevista».
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