A Providência Cautelar apresentada pela Câmara de Olhão, que permitiu suspender o processo de demolições na Ilha da Culatra, não passou no Tribunal da Relação, pelo menos à primeira. A autarquia olhanense já recorreu da decisão.
A Providência Cautelar que impediu a tomada de posse administrativa de casas, pela Sociedade Polis Ria Formosa, naquela ilha-barreira da Ria Formosa, tinha como argumento principal o facto de esta intervenção poder ser prejudicial para os camaleões, uma espécie protegida que pode ser encontrada na Culatra.
O argumento foi validado, numa primeira instância, mas, segundo revelou aos jornalistas o presidente da Câmara de Olhão António Pina, numa primeira avaliação pelo Tribunal da Relação, há pouco mais de uma semana, o juiz nem sequer terá apreciado os argumentos apresentados, no pedido de Providência Cautelar, por alegar que a autarquia olhanense não tem jurisdição no território do concelho vizinho, Faro, ao qual pertence a Ilha da Culatra.
António Pina diz que essa questão não se coloca, neste caso, por estar em causa a defesa do ambiente. «Nós discordamos, e por isso recorremos, porque a proteção de uma espécie protegida por uma convenção europeia, como o camaleão, não é um tema que diga respeito, apenas, aos cidadãos de Faro, mas sim a qualquer cidadão português ou europeu», defendeu.
«Mas não seja por isso. Se assim for, eu, o deputado socialista eleito pelo Algarve Luís Graça e um conjunto de populares faremos um novo pedido de providência, enquanto cidadãos, para que se analise a matéria de facto e não a se focalize quem a coloca», acrescentou.
Apesar de o Tribunal da Relação não ter dado provimento ao pedido apresentado pela Câmara de Olhão, António Pina defende que o efeito suspensivo da providência se mantém, até o recurso ser avaliado. Certo é que os proprietários de casas no Farol e Hangares que se manifestaram na sexta-feira, em Olhão, ainda não receberam novas cartas de notificação da tomada de posse administrativa, um passo incontornável para que o Estado possa levar a renaturalização adiante.
Entretanto, continuam as diligências para tentar parar as demolições, pela via política. Depois de a AMAL ter aprovado uma moção conjunta em que exigia o fim das demolições, a ministra do Mar Ana Paulo Vitorino esteve em Olhão, onde garantiu a um grupo de manifestantes anti demolições que estava a situação está a ser estudada pelo ministro do Ambiente e que dentro de duas semanas será anunciada «uma solução consensual».
Já António Pina não arrisca adiantar o que será uma solução consensual, na visão do ministro do Ambiente, mas diz saber bem o que a palavra significa, para si. «Terá de haver equilíbrio em relação à forma como se tratou este assunto desde há 30 anos. Não defendemos a teoria absurda de que não poderá haver quaisquer demolições, concordamos que algumas terão de ser feitas, num processo de requalificação dos núcleos. Mas pretendemos que se criem espaços de concessão, como o que há na Armona há três décadas, para o Farol e Hangares», defendeu.
Comentários