AMAL avança para tribunal para travar exploração de hidrocarbonetos no Algarve

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), composta pelos 16 municípios, de várias cores políticas, deliberou, por unanimidade, esta terça-feira, 15 […]

Áreas concessionadas para petróleo no AlgarveA Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), composta pelos 16 municípios, de várias cores políticas, deliberou, por unanimidade, esta terça-feira, 15 de Março, avançar para tribunal para travar a prospeção e exploração de petróleo e gás natural na região algarvia.

A AMAL, em comunicado, anuncia que, «após esgotado o diálogo» com o Governo, vai «prosseguir para enquadramento jurídico e encaminhamento para a esfera judicial de todo o processo», bem como vai tomar «todas as ações necessárias a evitar o desenvolvimento» da exploração dos hidrocarbonetos.

O socialista Jorge Botelho, presidente da AMAL e da Câmara de Tavira, explicou ao Sul Informação que o que os 16 municípios decidiram por unanimidade foi «começar por contratar um jurista, para que este, numa primeira fase, encontre formas de promover a reversão dos contratos, que sejam a base para entrar com uma providência cautelar que impeça essas propeções de avançar no terreno».

Jorge BotelhoO autarca recordou que, no passado dia 26 de janeiro, houve uma reunião sobre este assunto com o secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches.

Nessa ocasião, foi dada a conhecer de viva voz a «rejeição liminar da AMAL sobre este assunto, criado pelo anterior Governo e que errada e aparentemente está a ser prosseguido pelo atual».

Da reunião, «ficou a promessa da análise dos contratos recentemente estabelecidos, no sentido da sua conformidade jurídica e hipótese de reversão».

No entanto, passados 30 dias, o «Governo continua sem transmitir oficialmente à AMAL qualquer decisão ou indicação a este propósito», desconhecendo os autarcas que tenha havido qualquer «intervenção» governamental no processo em curso, «deixando-se avançar a prospeção de petróleo e gás natural no Algarve e posteriormente a sua eventual exploração, facto lamentável que é fortemente reprovado pelos autarcas algarvios».

«A mensagem que transmitimos ao secretário de Estado da Energia foi clara: o início deste processo constituirá um rude golpe no futuro da Região Algarvia, na sua economia, no bem-estar ambiental e social e no desenvolvimento sustentável que se te vindo a preconizar! Os autarcas exigem, por isso, a paragem imediata deste processo em prol de um futuro melhor para os munícipes!», salientou ainda Jorge Botelho.

Assim sendo, e porque não há resposta concreta por parte do Governo, a AMAL afirma no seu comunicado que vai recorrer «a todas as formas legais que lhe assistem para contrariar os processos em curso, com o objetivo de revertê-los, tendo em conta as graves consequências que podem advir, pondo em causa a qualidade de vida das populações e da economia, em especial no turismo».

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