«Faz 5 anos desde a publicação da Lei que definiu a obrigatoriedade de identificar o amianto nos edifícios públicos e o “Levantamento” continua por concluir!», denunciou hoje a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.
Para a associação ambientalista, de modo a assumir-se que o “Levantamento” estaria concluído deveria ter sido feitos alguns procedimentos, ainda não concluídos: «identificação da totalidade dos materiais com amianto, promoção de análises a concentrações de fibras respiráveis, avaliação do risco de exposição dos trabalhadores e ocupantes dos edifícios ao amianto, sinalização das situações prioritárias com a definição de medidas para prevenir ou minimizar a exposição, com a emissão de um plano de ação para o amianto».
A Quercus salienta que «o trabalho que foi realizado e que foi disponibilizado no Portal do Governo correspondeu a uma apreciação a cerca de 13 mil espaços públicos, executada num prazo reduzido de três meses, onde somente foram identificados os locais que presuntivamente poderão conter amianto, e em alguns casos apenas a coberturas em fibrocimento». Ora, salientam os ambientalistas, este era «apenas o primeiro ponto de todos os procedimentos necessários» para que possa ser classificado como o “Levantamento aos edifícios públicos”.
A Quercus considera, por tudo isso, «insuficiente» o trabalho realizado nos cinco anos que passaram desde a publicação do diploma, tempo que classifica como «razoável» para concretizar o “Levantamento”.
Por isso, a associação pede agora ao Primeiro- Ministro que «defina um Plano de Ação Nacional para o Amianto, que permita estruturar e planear os procedimentos necessários à conclusão deste objetivo».
A Quercus alertou ainda António Costa para «a importância da definição de um interlocutor do Governo que coordene e facilite as diligências para esta temática».
Apesar de comprovado o risco das fibras e a relação casual entre a sua exposição e o desenvolvimento de doenças como cancro (mesotelioma, cancro do pulmão, cancro do ovário, cancro da laringe ou cancro do estômago), que levou a que o amianto fosse considerado “prioritário” pelo Comité Económico e Social Europeu, «em Portugal continuamos a desconhecer onde foi utilizado e se existe exposição, apesar da obrigação para a sua identificação nos locais de trabalho».
Por outro lado, continua a «não haver licenciamento ou acreditação profissional para as empresas que removem o amianto», nem «controlo nas intervenções». De tal forma que, denuncia a Quercus, o amianto é removido sem desocupar os edifícios – prática comum em escolas, não sendo assegurados mecanismos para minimizar a libertação de fibras – não acautelando que os espaços ficam “limpos” após a retirada do amianto.
Finalmente, a ACT «não inspeciona todos os trabalhos com amianto – não há garantia do cumprimento dos planos de trabalho aprovados para as obras».
O amianto teve uma utilização comum, que vai desde as condutas, depósitos e tanques para fornecimento e armazenamento de água, coberturas, revestimentos de tetos e paredes, chaminés, pavimentos, armários, casa pré-fabricadas, tubagens para ventilação, fitas de estore, eletrodomésticos, ou até a “neve artificial” utilizada nas árvores de natal.
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