Os agricultores da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão vão reunir-se esta tarde junto à Barragem do Arade para «contestar a não ligação da água à obra de reabilitação do perímetro de rega».
A questão é que as obras de modernização do regadio da Barragem do Arade, que decorreram ao longo do ano de 2015, estão concluídas, mas a estrutura, que resulta de um investimento de 8,5 milhões de euros, ainda não entrou em funcionamento porque a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) tarda em autorizar a ligação ao adutor da Barragem do Funcho.
Além dos prejuízos que este atraso causa a 700 agricultores, que não podem iniciar as suas culturas, por não terem ainda água disponível, José Vilarinho, presidente daquela Associação de Regantes, salienta que pode estar em causa o financiamento comunitário para as obras, cujo prazo máximo de conclusão está prestes a ser atingido.
A questão que se coloca, como explicou o Ministério do Ambiente na resposta ao requerimento do deputado Paulo Sá (PCP), recebida a 10 de Janeiro passado, é que, apesar de reconhecer a «relevância» do projeto, «a utilização do adutor Funcho-Alcantarilha como origem da água pressurizada para o Perímetro de Rega de Silves, Lagoa e Portimão obriga, pelas suas particularidades, à ponderação de diversos aspetos no âmbito técnico, económico e formal/administrativo».
O adutor, que tem ligação às duas albufeiras de Odelouca e Funcho, tem sido até agora «utilizado apenas para o transporte da água para abastecimento público» ao Barlavento Algarvio. Além disso, «por condicionantes hidráulicas», não pode transportar ao mesmo tempo «água proveniente dessas duas origens».
Ora, acrescenta o Ministério do Ambiente na sua resposta, devido a «compromissos assumidos perante a Comissão Europeia, no âmbito dos processos de aprovação da barragem de Odelouca, as águas da sua albufeira não poderão ser afetas a outros usos além do abastecimento público». Ou seja, não podem ser usadas para rega.
A solução para este imbróglio poderia passar pela definição de um «modelo de utilização conjunta do adutor», que serviria para transportar, de forma alternada, a água de Odelouca para abastecimento público e a do Funcho para rega.
Só que esta eventual solução, acrescentava o Governo, obriga a «ponderar as consequências técnicas e financeiras na Estação de Tratamento de Água de Alcantarilha, decorrentes da alteração da qualidade da água, que é diferente nas duas albufeiras».
Seria ainda necessário «prevenir a reabertura de eventuais contenciosos comunitários».
Devido à «complexidade» do que está em causa, a avaliação ainda não estava, a 10 de Janeiro, e parece continuar a não estar, agora, concluída. Isto apesar de, na resposta que deu ao requerimento do deputado algarvio do PCP; o Ministério do Ambiente ter garantido que a questão estava «na lista de prioridades da Agência Portuguesa de Ambiente».
O projeto de modernização do regadio da Barragem do Arade, promovido pela Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, representou o investimento final de 8,5 milhões de euros e visa sobretudo a substituição dos canais a céu aberto, diminuindo assim o desperdício de água. Inclui também a substituição da rega por gravidade, por rega em pressão.
A água tem como origem a Barragem do Funcho, de onde será transportada, através de uma conduta principal, até ao concelho de Lagoa, e, através de condutas secundárias, distribuída pelo de Silves.
Tendo em conta que o projeto de modernização do regadio levou bastante tempo a ser definido e foi aprovado por instâncias nacionais e internacionais, a Associação de Regantes e os agricultores não percebem agora porque é que a questão do uso do adutor não foi resolvida antes.
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