«Isto vem abrir muito mais possibilidades para haver investimento em Alcoutim», defendeu o presidente da Câmara alcouteneja Osvaldo Gonçalves.
O edil não esconde a sua «grande satisfação» por ver aprovada a proposta da autarquia de redução da área de Reserva Ecológica Nacional (REN), no concelho, que levará a que esta figura de Ordenamento do Território passe a incidir «em menos de dez por cento da área total», quando antes abrangia cerca de metade do município.
A proposta de Alcoutim foi aprovada em Novembro passado e aguarda agora publicação em Diário da República. O processo foi lançado em 2013, junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e aprovada pela Comissão Nacional, depois de consultadas diversas entidades.
No início, a autarquia pediu que a REN passasse a incidir, apenas, em 5 por cento do território, pretensão que acabou por «não ser possível», mas que foi negociada de modo a que houvesse um redução substancial do território alcoutenejo inserido naquela rede de proteção da natureza. «Não foi tanto como queríamos, mas, ainda assim, foi excelente», considerou o presidente da Câmara de Alcoutim.
Uma visão bem diferente tem Fernando Pessoa, arquiteto paisagista que foi o primeiro presidente do antigo Serviço Nacional de Parques, que vê nesta decisão «um erro tremendo», não só pela «importância e relevo ambiental» do concelho de Alcoutim, mas pelo precedente que abre e que pode levar a que outros concelhos sigam o mesmo caminho.
«Reduzir para 9 por cento é escandaloso. Está-se a colocar em causa um trabalho de 40 anos, já que a REN é um dos principais travões a que haja um descalabro total no Ordenamento do Território no nosso país», afirmou.
Na visão do ambientalista, um acérrimo defensor da REN, até havia razões para rever a delimitação da área da rede e, eventualmente, diminuí-la. «A REN tinha de ser corrigida, já que havia casos, como o de Alcoutim, em que estava mal marcada e havia alguns exageros. Mas essa revisão tinha de ser mais criteriosa», disse.
Osvaldo Gonçalves, considera, por seu lado, que com esta redução, a Câmara «tem menos um “adversário”» na hora de atrair investimento económico para o concelho. «A REN é um elemento que condiciona sobremaneira e cria vários constrangimentos», assegurou. E garante que, durante os mais de dois anos que já leva como presidente da Câmara, viu o interesse de potenciais investidores esfriar rapidamente, pelo facto de não terem a certeza de conseguir avançar com os seus projetos, pelo menos, sem se sujeitar a um processo potencialmente moroso.
Apesar de haver mais facilidade em aprovar projetos, não significa que passe a haver facilitismo, alertou. «É muito bom que existam os instrumentos de Ordenamento do Território, para se poder regular a forma como as coisas são feitas. Mas há que tentar criar, sempre, um limite razoável aos constrangimentos existentes», considerou.
Fernando Pessoa não confia que os demais instrumento de ordenamento e a Câmara sejam suficientes para evitar atropelos ambientais e já enviou «uma carta à nova secretária de Estado», numa tentativa de parar o processo, embora admita que «isso não será fácil».
Até porque considera que se «passa algo errado», em torno de todo o processo. «A forma como se aprovou esta redução foi grave. No seio da Comissão Nacional, todas as entidades ligadas ao ambiente e ordenamento do território votaram contra», assegurou. Mas prevaleceu o voto das demais entidades, ligadas a outras áreas, em maioria na comissão.
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