A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) quer que o Governo trave a concretização dos contratos de concessão de prospeção e exploração de hidrocarbonetos já existentes em Portugal e viu como um bom sinal na decisão de não avançar com o concurso público para atribuição de novas licenças de prospeção e produção de petróleo e gás natural, pela qual «congratula o Governo».
A associação ambientalista lembra «o ativo processo junto do Governo e uma clara posição das autarquias algarvias contra as petrolíferas e a prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve», bem como as declarações do presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve Jorge Botelho ao Sul informação, após a reunião que manteve com o secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches, na quarta-feira.
Jorge Botelho disse ter recebido a garantia da parte do membro do Governo que iria analisar «rigorosamente» os contratos, também na sua vertente jurídica, de modo a perceber quais as implicações de uma eventual rescisão.
«A LPN, que integra a Plataforma para o Algarve Livre de Petróleo, congratula-se com a mobilização de cidadãos, associações cívicas e de defesa do ambiente e autarquias, na defesa do património natural e do potencial de turismo sustentável do nosso país, que obrigou o Governo a tomar as suas últimas decisões», salienta a associação ambientalista.
«Defendemos que o caminho para o crescimento económico a longo prazo tem que ter por base a inovação e o desenvolvimento de estratégias de aproveitamento eficaz de energias limpas e renováveis e a reciclagem e a reutilização das matérias-primas. É também este o caminho para a conservação dos valores sociais, culturais e ambientais que constituem a grande riqueza do nosso país e que importa conservar», considerou o presidente da LPN Tito Rosa.
«O Estado Português assumiu compromissos a nível internacional que são inteiramente incompatíveis com a aposta na continuada exploração de combustíveis fósseis», acrescentou. Portugal foi um dos signatários do acordo internacional para a questão das alterações climáticas fechado pela COP21, «que limita o aumento de temperatura aos 1,5ºC, implicando pela primeira vez, um compromisso juridicamente vinculativo na redução significativa do uso de combustíveis fósseis para apostar nas energias renováveis».
A associação defende, ainda que não é só a exploração de petróleo que afeta os ecossistemas. «Os potenciais impactos decorrem ainda na fase de prospeção. Um dos métodos utilizados para encontrar acumulações de petróleo consiste no envio de ondas sísmicas na direção do fundo marinho, com impactos significativos nas espécies marinhas», alega.
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