A Comissão Política Distrital do PSD Algarve aprovou, por unanimidade, a intenção de solicitar ao Governo e à Assembleia da República a redução imediata do custo das portagens na Via do Infante.
Os social-democratas algarvios querem ainda que seja prosseguido «o esforço de renegociação dos contratos com a concessionária, no sentido de manter uma progressiva diminuição do custo até à sua eventual extinção».
O PSD Algarve sublinha ainda a «necessidade de precaver a sustentabilidade a longo prazo das medidas tomadas».
«Seja através do presidente do PSD Algarve, dos deputados eleitos, dos autarcas da região eleitos pelo PSD e ainda através de compromisso eleitoral nas últimas Eleições Legislativas», os laranjas algarvios defendem que, «concluídas as renegociações das parcerias público-privadas, as poupanças obtidas devem fazer-se refletir com efeito imediato no valor a cobrar das portagens».
Nesse sentido, o PSD Algarve «exige, ao Governo e à Assembleia da República, que se aplique, com efeitos imediatos, uma redução substancial do custo do valor das portagens na Via do Infante, tendo por base as renegociações já realizadas ou em fase de conclusão».
Exige ainda que «se prossiga o esforço de renegociação dos contratos com o concessionário, por forma garantir que a curto e médio prazo o valor a cobrar possa manter uma linha descendente, procurando que tendencialmente se retome a circulação gratuita de veículos na Via do Infante».
E ainda que sejam renegociadas «as condições financeiras e económicas para que a redução ou eventual retirada de cobrança de portagens tenha sustentabilidade a longo prazo».
Os social-democratas admitem que esta sua tomada de posição se enquadra «no novo panorama político nacional», mas sublinham que tem em conta aquilo que consideram ser «as incongruências que, com poucos dias de mandato, o novo executivo socialista já mostrou».
Segundo o PSD/Algarve, a 20 de Setembro, no início da campanha eleitoral, o agora primeiro-ministro António Costa admitiu a possibilidade de eliminar as portagens na Via do Infante, de forma, afirmou, «a permitir, quer nas regiões do interior quer em todas as regiões fronteiriças e ainda em zonas de particular afluxo turístico, como é o caso da Via do Infante, eliminar e criar condições para que se possam criar melhores condições de acessibilidade».
No entanto, sublinha o PSD algarvio, «numa reviravolta, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques afirmou, no passado dia 9 de Dezembro, que “não está em cima da mesa do Governo a abolição de portagens”».
O PSD Algarve considera também que «é hora para o Bloco de Esquerda e o PCP mostrarem até que ponto estão efetivamente disponíveis a ir neste processo, tendo em conta que o seu suporte parlamentar ao atual executivo é decisivo na manutenção do governo».
«Este ponto reveste-se de especial importância, tendo em conta que o atual deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo Algarve é o principal rosto da contestação às portagens no Algarve. Para ser consequente com as posições que tem assumido ao longo dos últimos anos, até que ponto está o Bloco de Esquerda disposto a subverter a sua vontade em troca do poder que detem junto do Governo?»
O Bloco de Esquerda, entretanto, entregou, na semana passada, na Assembleia da República, um Projeto de Lei que prevê a abolição de portagens na A22, enquanto o PCP entregou, no passado dia 3 de dezembro, um Projeto de Resolução, que passou depois à comissão de especialidade, e que deve ir a votação na mesma altura.
Em complemento à sua inédita tomada de posição contra as portagens, o PSD Algarve reconhece agora que a introdução de portagens na Via do Infante, em 2011, «levou à degradação da mobilidade na região».
No entanto, dizem os social-democratas em comunicado hoje divulgado, a introdução das portagens foi feita «por força de ruinosos contratos realizados pelo Estado em regime de PPP», afirmando o PSD Algarve que «assumiu desde a primeira hora a necessidade da introdução de portagens na Via do Infante ser temporária e dependente da capacidade do Estado renegociar os contratos assinados com as concessionárias rodoviárias».
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