Já nasceu a Rede de Acolhimento ao Autocaravanismo na Região do Algarve (com infografia)

A Rede de Acolhimento ao Autocaravanismo na Região do Algarve (RAARA) já nasceu e integra 22 estruturas, entre parques de campismo (11), áreas de serviço de autocaravanas (6) e parques de campismo rurais (2).

A apresentação da Rede teve lugar esta sexta-feira no Camping Turiscampo, em Espiche (Lagos), uma das unidades que integra a RAARA e terminou com a entrega de placas de aderentes às estruturas fundadoras.

Mas esta Rede não está fechada, podendo ainda vir a integrar outras estruturas. Alexandre Domingues, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRA), uma das quatro entidades que promove a Rede (a par da RTA, AMAL e ATA), adiantou que «a rede ainda está em aberto», havendo «outras áreas de serviço a trabalhar para integrá-la».

Ao todo, revelou aquele técnico, houve 25 candidaturas iniciais, mas três foram excluídas, por manifesta falta de cumprimento dos requisitos mínimos. Das 22 aprovações, 15 foram sem quaisquer condicionalismos e sete com condições, pequenos problemas que deverão ser resolvidos «no prazo de um ano».

Nuno Marques, vice-presidente da CCDRA, salientou as reuniões tidas entre esse organismo e os vários parques «para afinar pormenores», bem como com as forças de segurança, responsáveis pela fiscalização e pela aplicação da lei: «dessa reunião ficou a certeza de que temos condições para colaborar de forma mais estreita».

No entanto, avisou, «para o futuro ainda há muito trabalho. Desde logo, relativamente à legislação», estando neste momento a ser preparada uma «nova proposta para enquadramento da atividade», que será depois enviada à tutela, para dar origem a alterações significativas no enquadramento legal que envolve o autocaravanismo.

Depois, há todo um trabalho a fazer com o IMT, já que «a sinalética atual é muito variada e confusa».

Mas a questão de fundo, como foi salientado durante a sessão por alguns proprietários de parques de campismo aderentes, é que a criação da Rede não acaba com as áreas «informais» ou «ilegais» que existem um pouco por todo o Algarve, sobretudo junto ao litoral. Para acabar com isso, é preciso haver alterações na lei e uma fiscalização mais eficaz.

Agnès Isern, anfitriã da sessão enquanto proprietária do Camping Turiscampo, manifestou o seu empenho em fazer parte da RAARA, mas salientou que ainda há muito trabalho a fazer: «60% das autocaravanas que vêm ao Algarve fazem-no porque sabem que aqui autorizam o seu estacionamento mesmo sem regras».

Por isso, a empresária, que também faz parte da Associação de Parques de Campismo do Algarve, defendeu a necessidade de as autoridades «fiscalizarem as áreas de serviço ilegais». «Nós estamos legalizados e recebemos a visita da ASAE, mas essas áreas ilegais não. Porque é que um parque de campismo tem de pagar tudo, tem que ter todas as regras em dia e pagar os seus impostos, mas uma área de serviço não?»

«Há áreas de serviço ilegais que estão a tirar volume de negócio às áreas legais e aos parques de campismo. Quem nos pode ajudar? A GNR? As Câmaras? Ninguém é capaz de nos ajudar…», desabafou Agnès Isern.

Fernando Inácio, do Camping de Armação de Pêra, salientou: «andamos há tantos anos com reuniões e mais reuniões e oiço que ainda vai continuar a haver complicações com o autocaravanismo…»

Em resposta, Nuno Marques, vice-presidente da CCDRA, recordou que «a informalidade e a ilegalidade são a causa do trabalho que temos desenvolvido até aqui» e que «ainda há muito trabalho a ser feito».

Por seu lado, Desidério Silva, presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), assumiu publicamente um compromisso perante a Associação de Parques de Campismo: «entreguem-me um documento com as vossas questões, com tudo o que consideram que ainda é necessário fazer, que eu assumo o compromisso de entregá-lo às entidades apropriadas, aos membros do Governo, aos legisladores».

David Santos, presidente da CCDRA, salientou todo o trabalho feito «ao longo de seis ou sete anos», para chegar à formalização da Rede. O objetivo, disse, é acabar com «o cenário das praias onde as autocaravanas são selvaticamente instaladas em cima das dunas, provocando até problemas ambientais».

Valentina Calixto, diretora do ICNF/Algarve, salientou que este organismo «contacta diretamente com estes problemas», nas áreas protegidas. «Temos um número elevadíssimo de autos de notícia e de contraordenações levantados pelos nossos serviços e pelo SEPNA da GNR». Mas, pelos vistos, isso não chega para mudar a situação.

Para aprenderem a lidar com o problema, a AMAL (outra das quatro entidades que integra o grupo de trabalho) vai promover a 28 de Janeiro próximo uma formação para os técnicos dos Municípios, dada por Ana Cláudia Guedes, professora da Universidade de Coimbra e grande especialista em Direito Administrativo.

A Rede, como se pode ver pela infografia, continua concentrada sobretudo no litoral. Alexandre Domingues, da CCDRA, admitiu que «ainda há algum trabalho a fazer, sobretudo no barrocal e na Serra, onde queremos colocar mais pontinhos para equilibrar esta rede mais formal».

Para que a RAARA tenha sucesso, além da sua implementação e das alterações ainda necessárias às regras que regulam a atividade do Autocaravanismo em Portugal, há que divulgar a Rede.

Essa tarefa cabe à Região de Turismo do Algarve, que criou a imagem corporativa e elaborou um folheto sobre a RAARA, com todos os dados sobre as unidades que a integram, um mapa e outras informações e contactos úteis. O folheto pode ser obtido nos Postos de Turismo, mas está também disponível, em PDF, no site VisitAlgarve.pt.

Susana Miguel, da RTA, adiantou que o folheto foi para já editado em português, inglês e espanhol, mas que será também editado, «em breve», em francês, holandês e alemão, numa tarefa a cargo da Associação Turismo do Algarve (ATA).

E agora só resta esperar que o Autocaravanismo tenha muito sucesso no Algarve, de forma mais regrada. Hugo Pereira, vice-presidente da Câmara de Lagos, fez votos para que a Rede «traga um impacto muito positivo para a economia da região, em especial no Turismo».

David Santos, presidente da CCDRA, frisou a importância do Autocaravanismo para combater a sazonalidade: «estas unidades de acolhimento funcionam em contraciclo, com maior ocupação na época baixa e média».

Para Desidério Silva, presidente da RTA, o Autocaravanismo é «um fator de desenvolvimento económico, porque há pessoas que vêm ao Algarve pelo clima, pela segurança. E essas pessoas consomem cultura, gastronomia, artesanato, vinhos, contribuindo muito para a economia local, em especial no Outono, Inverno e Primavera».

«A Rede está criada, agora cabe a cada um de nós fazer o seu trabalho!», instou Desidério Silva.