Plataforma do Algarve Livre de Petróleo entrega hoje petição com 7000 assinaturas na AR

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) entrega, esta terça-feira, dia 17 de novembro, na Assembleia da República, uma petição […]

Plataforma petroleoA Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) entrega, esta terça-feira, dia 17 de novembro, na Assembleia da República, uma petição assinada por mais de 7000 pessoas, na qual expressa a sua preocupação com a exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia.

A PALP exige ainda a «discussão urgente, e transparente, em sede de Parlamento, de uma questão fraturante e até agora envolvida em secretismo, que afetará o bem-estar da população, os ecossistemas e inúmeros sectores económicos da região».

Segundo informações recentemente publicadas pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), grande parte do território marinho e terrestre da região do Algarve foi já concessionado para a exploração de Petróleo e Gás Natural.

Em meados de setembro deste ano, a ENMC afirmou, à comunicação social, estar a preparar a abertura de dois concursos internacionais para concessões de pesquisa e prospeção de petróleo no Porto e no Algarve.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da ENMC, Paulo Carmona, explicou que «os concursos estão a ser preparados e deverão ser lançados no final do ano ou no início de 2016, devendo ter uma fase de pré-qualificação, sendo depois a decisão tomada com base na melhor oferta».

Segundo a PALP, «a verdade é que o Governo português já concedeu direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) em terra, incluindo os territórios da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e de Vila Real de Santo António; do Parque Natural da Ria Formosa e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e ainda dos Sítios de Importância Comunitária Barrocal: Monchique, Cerro da Cabeça e Ria de Alvor. O mesmo no oceano, ao largo de quase toda a costa algarvia».

A Plataforma considera, assim, que «esta decisão político-económica é de enorme gravidade, se tivermos em conta que os cidadãos do Algarve não foram nem informados, nem consultados neste processo, que afetará a vida de tudo e de todos».

«Não houve, até à data, qualquer debate público sobre as consequências que uma tomada de decisão a favor da exploração de hidrocarbonetos podem trazer para a região», sublinha.

Além disso, «pelo que se conhece das leis que regulamentam a atividade petrolífera e dos contratos realizados entre o Estado e as empresas de exploração petrolífera, os únicos favorecidos serão as empresas de exploração petrolífera».

A PALP é um movimento constituído por vários cidadãos e associações da região do Algarve, que uniram esforços para a «defesa de um Algarve Sustentável e contra a exploração de petróleo na região», visando a criação de uma «massa crítica capaz de promover um diálogo alargado, aprofundado e participado sobre esta temática, envolvendo e sentando à mesma mesa cidadãos e atores políticos».

A entrega desta petição na AR constitui, assim, mais uma etapa nessa «luta pela sustentabilidade da região do Algarve, pelo bem-estar da sua população, pela transparência e discussão pública de assuntos de tamanha importância, e pela não sobreposição dos interesses privados aos direitos dos cidadãos».

Para a PALP «não foram acautelados os direitos dos cidadãos, nomeadamente o art.º 66º da Constituição da República Portuguesa – “Ambiente e qualidade de vida”. Ao invés, defenderam-se os interesses privados, uma vez que o D.L.109/94, ao abrigo do qual os contratos foram assinados, contempla o seguinte objetivo: “Com o presente diploma, pretende o Governo dar um novo impulso às atividades de prospeção e pesquisa de petróleo e, consequentemente, de desenvolvimento e produção, criando-se condições de acesso mais favoráveis, simplificando procedimentos administrativos  e estabelecendo regras claras  ao seu  exercício de modo ajustado à realidade e a prática da indústria”».

A Plataforma realça igualmente que «o exercício das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de produtos petrolíferos deve contemplar a emissão de vários tipos de licenciamento e que, ao abrigo do referido Decreto-Lei, a outorga do contrato de concessão é anterior a qualquer pedido de licenciamento. Deste modo, atribuem-se direitos às concessionárias ainda não consignados pelas entidades oficiais».

«Numa altura em que, por todo o mundo, se procura energias alternativas que venham substituir os combustíveis fósseis, os quais são responsáveis por uma parte significativa do aquecimento global e pela destruição de habitats ecologicamente sensíveis e economicamente fundamentais para a população humana, a intenção de procurar novos lugares de extração assenta num modelo energético ultrapassado e gravoso, seja em que zona do planeta for».

No Algarve, em particular, a PALP considera que esta é «uma ameaça não apenas para o turismo como também para a pesca e demais atividades ligadas ao mar, afetando indelevelmente toda a biodiversidade marinha e rotas migratórias de peixes e mamíferos; também a saúde e qualidade de vida das populações correm riscos, devido, por exemplo, à libertação continua, ou intermitente, de gases nocivos ao ambiente (é o caso do benzeno ou NOx), de gases de efeito estufa (dióxido de carbono e metano) ou pela contaminação direta ou indireta das águas superficiais e subterrâneas».

Por último, afirmam, «convém não esquecer, nem negligenciar, de que esta se trata de uma região já de si naturalmente sísmica, podendo aumentar o risco e o impacto destas atividades».

Por tudo isso, a PALP diz ver «com muita apreensão o futuro da região, tendo em conta os possíveis impactos ambientais que uma medida destas pode ter; a incompatibilidade entre uma região de turismo que se quer de excelência e a exploração de hidrocarbonetos; as perfurações de alto risco numa zona de alta perigosidade sísmica; o impacto na economia da região com esta mudança clara de paradigma de desenvolvimento; as eventuais perdas de recursos que um derrame acidental de hidrocarbonetos traria para uma atividade igualmente importante no Algarve como a pesca e, finalmente, o impacto na qualidade de vida das pessoas que aqui residem».

Comentários

pub