Governo disponibiliza três fundos para compensar prejuízos de Albufeira

O Governo decidiu hoje autorizar a imediata utilização dos fundos de emergência municipal, de socorro social e da conta de […]

Ministro da Administração Interna visita Albufeira
Ministro da Administração Interna visita Albufeira

O Governo decidiu hoje autorizar a imediata utilização dos fundos de emergência municipal, de socorro social e da conta de emergência para minimizar os prejuízos provocados pela intempérie que afetou o município de Albufeira no passado domingo.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução «para se poder lançar mão dos recursos legais existentes que estão desde já disponíveis», revelou o ministro da Administração Interna, na conferência de imprensa após a reunião semanal do Governo.

Calvão da Silva salientou que «agora é necessário que o processo de quantificação dos danos seja uma realidade».

Segundo o governante, a decisão permite «a imediata utilização do dinheiro destas três fontes» – fundo de emergência municipal, fundo de socorro social e conta de emergência legalmente prevista, para o suporte de despesas não assumidas por outras entidades.

O ministro destacou ainda a celeridade com que o Governo atuou neste caso: «no dia seguinte, desloquei-me ao local para manifestar a solidariedade do Estado com a população afetada e depois fiz o que importava, estando três dias depois da deslocação as medidas aprovadas».

Foi ainda criada uma estrutura de coordenação e controlo para o reconhecimento das necessidades de socorro e assistência, com a função de inventariar e comprovar as situações elegíveis para o apoio através da conta de emergência, e determinada a adoção pela Segurança Social dos procedimentos necessários à atribuição de apoios à reparação de danos a pessoas e famílias em situação de emergência social.

Foi também constituída uma comissão interministerial de coordenação política, integrada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração interna, da administração local e da solidariedade e segurança social, e coordenada pelo Ministro da Administração Interna.

Comentários

pub
pub