O Presidente da República Cavaco Silva revelou esta quinta-feira, em comunicação ao país, ter indigitado Pedro Passos Coelho, presidente do PSD e líder da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS), para primeiro-ministro e para formar Governo.
O Presidente disse, na sua alocução, que teve «presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições».
E as Eleições Legislativas de 4 de Outubro foram de facto ganhas pela coligação PSD/CDS, embora sem maioria absoluta e por isso, no Parlamento, que amanhã começa a funcionar, a maioria dos votos pertence a deputados à esquerda da coligação.
«Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas», defendeu Cavaco Silva.
Na fase de audição das forças políticas, o Presidente da República tinha ouvido, da parte do PS, BE, PCP e “Os Verdes”, a proposta de uma solução que passava por um Governo socialista sustentado maioritariamente no Parlamento pelos restantes partidos de esquerda.
No entanto, como ainda hoje a porta-voz do BE disse em entrevista à Antena1, o acordo entre as forças de esquerda ainda não está concluído, nem se conhecem pormenores sobre ele.
O Presidente, na sua comunicação ao país, referiu-se a isso mesmo, dizendo que «é significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível».
Outra razão apontada por Cavaco Silva para rejeitar um Governo que alie PS ao Bloco de Esquerda e ao PCP é o facto de «em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas».
Por outro lado, defendeu, «a observância dos compromissos assumidos no quadro da Zona Euro é decisiva, é absolutamente crucial para o financiamento da nossa economia e, em consequência, para o crescimento económico e para a criação de emprego». «Fora da União Europeia e do Euro o futuro de Portugal seria catastrófico», frisou o PR.
Não contando, à partida, com apoio suficiente na Assembleia da República, só uma reviravolta nos apoios que têm estado a ser negociados garantirá a Passos Coelho que o programa do seu Governo possa ser aprovado.
Comunicação do Presidente da República na íntegra:
Portugueses
Na Comunicação ao País que realizei no dia 6 de outubro, afirmei que Portugal necessita de uma solução governativa que assegure a estabilidade política.
Referi também que essa solução governativa deve dar garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado português e as grandes opções estratégicas adotadas desde a instauração do regime democrático, opções que – importa ter presente – foram sufragadas pela esmagadora maioria dos cidadãos nas eleições de dia 4 de outubro.
Os contactos efetuados entre os partidos políticos que apoiam e se reveem no projeto da União Europeia e da Zona Euro não produziram os resultados necessários para alcançar uma solução governativa estável e duradoura.
Esta situação é tanto mais singular quanto as orientações políticas e os programas eleitorais desses partidos não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objetivos estratégicos de Portugal.
Daí o meu repetido apelo a um entendimento alargado em torno das grandes linhas orientadoras de política nacional.
Lamento profundamente que, num tempo em que importa consolidar a trajetória de crescimento e criação de emprego e em que o diálogo e o compromisso são mais necessários do que nunca, interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional.
Neste contexto, e tendo ouvido os partidos representados na Assembleia da República, indigitei hoje, como Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições do passado dia 4 de outubro.
Tive presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições.
Assim ocorreu em todos os atos eleitorais em que a força política vencedora não obteve a maioria dos deputados à Assembleia da República, como aconteceu nas eleições legislativas de 2009, em que o Partido Socialista foi o partido mais votado, elegendo apenas 97 deputados, não tendo as demais forças políticas inviabilizado a sua entrada em funções.
Tive também presente que a União Europeia é uma opção estratégica do País. Essa opção foi essencial para a consolidação do regime democrático português e continua a ser um dos fundamentos da nossa democracia e do modelo de sociedade em que os Portugueses querem viver, uma sociedade desenvolvida, justa e solidária.
A observância dos compromissos assumidos no quadro da Zona Euro é decisiva, é absolutamente crucial para o financiamento da nossa economia e, em consequência, para o crescimento económico e para a criação de emprego.
Fora da União Europeia e do Euro o futuro de Portugal seria catastrófico.
Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador.
Este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático, de uma forma que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos Portugueses nas eleições do passado dia 4 de outubro.
Depois de termos executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios para os Portugueses, é meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do País que, com grande esforço, temos vindo a conquistar.
Devo, em consciência, dizer aos Portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A confiança e a credibilidade do País são essenciais para que haja investimento e criação de emprego.
É tanto mais incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento quando, num passado recente, votaram conjuntamente, na Assembleia da República, a aprovação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, enquanto os demais partidos votaram sempre contra.
Cabe ao Presidente da República, de forma inteiramente livre, fazer um juízo sobre as diversas soluções políticas com vista à nomeação do Primeiro-Ministro.
Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas.
Aliás, é significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível.
Portugueses,
A responsabilidade do Presidente da República na formação do Governo encontra-se regulada pelo artigo 187 da Constituição, segundo o qual o Presidente deve nomear o Primeiro-Ministro tendo em conta os resultados eleitorais, depois de ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar.
Sigo a regra que sempre vigorou, repito, que sempre vigorou na nossa democracia: quem ganha as eleições é convidado a formar Governo pelo Presidente da República.
No entanto, a nomeação do Primeiro-Ministro pelo Presidente da República não encerra o processo de formação do Governo. A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos Deputados à Assembleia da República.
A rejeição do Programa do Governo, por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, implica a sua demissão.
É, pois, aos Deputados que cabe apreciar o Programa do Governo que o Primeiro-Ministro apresentará à Assembleia da República no prazo de dez dias após a sua nomeação.
É aos Deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.
Como Presidente da República assumo as minhas responsabilidades constitucionais.
Compete agora aos Deputados assumir as suas.
Boa noite.
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