Os funcionários das 16 Câmaras Municipais do Algarve vão voltar a trabalhar 35 horas semanais, a partir de 1 de novembro. Em comunicado enviado às redações, a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve adianta que os municípios algarvios deliberaram restabelecer o horário laboral de 35 horas semanais, a partir de novembro, depois de o Tribunal Constitucional, ter decretado a inconstitucionalidade da medida do governo, que aumentou o horário de trabalho da função pública para as 40 horas semanais.
A AMAL adianta que «foi com enorme satisfação que a Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL e os municípios algarvios receberam a notícia da decisão do Tribunal Constitucional de chumbar a intervenção do governo nos acordos coletivos de trabalho realizados pelas autarquias, nomeadamente nos acordos referentes às 35 horas de trabalho semanal. Esta importante decisão representa mais uma vitória para o poder local».
Segundo a associação de municípios, «Este era um processo que se arrastava há já dois anos, quando o horário de trabalho da função pública passou para as 40 horas semanais, e foi finalmente encerrado perante o recente anúncio de inconstitucionalidade que a medida, anunciada pelo governo, representa».
Para a AMAL, «as decisões em torno do horário dos trabalhadores é da inteira responsabilidade das câmaras municipais que, neste caso, deverão somente ter em consideração os acordos coletivos que tenham sido assinados com os sindicatos».
Jorge Botelho, presidente da AMAL, considera que «o regresso do horário laboral de 35 horas vai contribuir para o aumento do bem-estar dos funcionários das autarquias que passam a ter mais tempo para estar com as suas famílias e em momentos de lazer, uma medida fundamental para garantir o aumento da produtividade no local de trabalho».
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