A Câmara de Loulé vai reduzir a carga fiscal sobre os munícipes do concelho, em 2016. Além de baixar o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios avaliados pelo CIMI e no interior do concelho, diminuindo, adicionalmente, a verba cobrada a famílias com filhos, a autarquia louletana também irá cobrar menos de IRS.
O IMI irá «sofrer uma redução de mais de 2,5% face ao valor de 2013», passando para 0,38%, para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, segundo a Câmara de Loulé. Nos dois anos de mandato do atual executivo, liderado pelo socialista Vítor Aleixo, este imposto foi reduzido «em 5%».
Ao mesmo tempo, e «tendo em vista o combate à desertificação das zonas do interior», as freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim terão uma taxa minorada de 30% de IMI.
«Por outro lado, o município de Loulé irá reduzir a taxa de IMI no Concelho de Loulé, em 2016, no caso de famílias com filhos, com imóvel destinado à habitação própria e permanente: 10%, 15% e 20% consoante exista um, dois ou três dependentes, respetivamente», acrescentou a autarquia.
Neste caso, a Câmara aproveita uma possibilidade aberta pelo Orçamento de Estado de 2015, que permite aos municípios reduzir parcialmente o valor deste imposto, quando se trata de agregados familiares com dependentes.
Outra benesse que será dada aos munícipes louletanos é a devolução parcial da participação municipal no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho, «como forma de compensação das perdas dos munícipes em virtude da aplicação da sobretaxa por parte do Governo». «Assim, enquanto durar a aplicação desta sobretaxa, a autarquia de Loulé irá reduzir a taxa de IRS em 1%, fixando a mesma em 4%, prescindindo assim de 20% do valor que cabe ao Município no IRS de cada um dos seus munícipes».
As câmaras têm direito a 5 por cento dos descontos feitos pelos contribuintes que vivam no seu território, valor do qual podem, em condições normais, abdicar.
Esta redução de impostos é possível, frisa a Câmara de Loulé, devido à antecipação do pagamento do empréstimo feito no âmbito do PAEL, em 2014. Uma das regras para quem está a beneficiar desta medida de resgate financeiro é manter todos os impostos nos valores máximos.
«O esforço na contenção da despesa e a evolução favorável da receita permitem recuperar a autonomia municipal na área da fiscalidade e assim reduzir gradualmente as taxas dos impostos municipais», sublinhou o executivo louletano, acrescentando que esta iniciativa se baseia «numa lógica de apoio às pessoas e às famílias».
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