A Câmara de Albufeira aprovou, na sua reunião de 7 de Outubro, a redução de um conjunto de taxas municipais para o ano de 2016, com o objetivo de «dinamizar o comércio local, desagravar o esforço das famílias e dos empresários do concelho».
Assim, a autarquia deliberou isentar do pagamento da taxa de Derrama, imposto que incide sobre os lucros tributáveis em sede de IRC, as empresas que tenham um volume de negócios inferior a 150 mil euros. Até agora, a derrama era de 1,5 por cento. As empresas com um volume de negócios superior aos 150 mil euros continuam sujeitas a esse imposto municipal.
Decidiu ainda reduzir a zero a participação municipal no IRS, assim como isentar a Taxa de Direitos de Passagem, que se aplica a empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, aliviando, desta forma, a fatura de comunicações dos munícipes de Albufeira.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Município garantiu a redução da taxa de 0,50% para 0,35% e também uma redução em função do número de dependentes.
Assim, foi definida uma taxa de 0,35 por cento a aplicar aos prédios urbanos, o que constitui uma redução de 0,15 por cento em relação ao ano transato. O executivo teve ainda em conta o número de dependentes que compõem o agregado familiar, diminuindo as taxas de IMI em 10, 15 e 20 por cento para casais com, respetivamente, 1, 2, 3 ou mais filhos.
Segundo a Câmara de Albufeira, «o pagamento das dívidas, encargos financeiros e do PAEL permitiu agora que o Município ficasse livre dos constrangimentos financeiros legais e, assim, pudesse aliviar a carga fiscal sobre os munícipes».
Em nota de imprensa, a autarquia salienta que amortizou «a totalidade do PAEL, em 2014, no valor de 16.396.069,33 euros», enquanto, «segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Albufeira ocupa o primeiro lugar do ranking global de eficiência financeira dos 25 Melhores Municípios de Média Dimensão, em 2014».
Todas estas medidas propostas pela Autarquia foram já aprovadas em reunião de Assembleia Municipal, na passada quarta-feira, 14 de outubro.
O presidente da Câmara Carlos Silva e Sousa sublinha que “a redução dos impostos municipais só foi possível devido, fundamentalmente, a duas vertentes: ao esforço a que estiveram sujeitos os munícipes e à boa gestão municipal, que respeitou na íntegra esse esforço de todos os albufeirenses”.
O autarca explica que a conjuntura económica nacional e internacional obrigou o Município a tomar
medidas difíceis para todos.
“Agora que encontrámos o equilíbrio financeiro não fazia sentido continuarmos a exigir sacrifícios aos nossos munícipes. É tempo das famílias terem fôlego financeiro, é tempo das PME sentirem que a Autarquia está a fazer os possíveis para ajudar na sua recuperação económica, criando condições favoráveis para a atração de investimento privado no concelho e, sobretudo, é tempo para continuarmos a trabalhar em prol dos albufeirenses”, defende o presidente da Câmara de Albufeira, para quem as medidas tomadas “implicam uma rigorosa gestão municipal dos recursos financeiros disponíveis”.
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