O Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos entrou ontem, dia 1 de Setembro em vigor, após publicação no Diário da República no dia anterior, 31 de Agosto. Mais de uma década depois, Lagos volta a ter PDM.
Com a publicação do Aviso nº 9904/2015 – Diário da República nº 169/2015, Série II de 2015-08-3170139901, está assim confirmada a eficácia do principal Plano da hierarquia dos Planos Municipais.
A Câmara de Lagos recorda que «este foi o culminar de um processo que já decorria há 13 anos, altura em que o Município de Lagos viu o seu PDM anulado».
A versão final foi aprovada na reunião de 29 de Junho da Assembleia Municipal de Lagos, tendo a Câmara Municipal, nessa sequência, remetido o Plano para publicação no Diário da República, de acordo com o artº. 81º. do anterior Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O objetivo genérico central do PDM é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do Concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o Mar e de sede dos Descobrimentos Portugueses.
Todos os documentos do Plano Diretor Municipal de Lagos podem ser consultados no Balcão Virtual desta Câmara Municipal, em www.cm-lagos.com.
Comentários