Iniciativas empresariais com as caraterísticas das que nasceram no âmbito do Projeto Querença vão poder usufruir de uma linha de apoio especial, composta por fundos comunitários, que prevê períodos de carência longos e juros que podem até ser de zero por cento, ou muito baixos, anunciou esta quarta-feira o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro, à margem de uma visita que fez ao Algarve.
O membro do Governo passou em Querença, para ficar a conhecer mais pormenores sobre o projeto de intervenção no território que vem sendo desenvolvido, há anos, naquela aldeia do interior de Loulé, antes de se dirigir a Faro, para ver, in loco, a Loja Solidária do Centro de Apoio aos Sem Abrigo (CASA), que se destaca pelas valências inovadoras que introduziu, no apoio aos mais necessitados, nomeadamente a sua Mercearia Solidária.
No final destas visitas, Poiares Maduro, que está a efetuar um Roteiro da Inovação Social a nível nacional, salientou que os projetos que conheceu no Algarve são daqueles que podem usufruir de uma nova medida introduzida no atual quadro comunitário de apoio Portugal 2020, que será «o programa mais ambicioso, talvez em todo o mundo, em matéria de inovação social».
À iniciativa Portugal Inovação Social, serão alocados 150 milhões de euros de fundos do Portugal 2020 «para a dinamização do ecossistema de apoio a iniciativas de inovação e empreendedorismo social em Portugal, bem como para a criação de um mercado de investimento social que traga novos atores (empresas e investidores privados) ao financiamento e apoio da inovação na economia social», segundo o ministério liderado por Poiares Maduro.
Esta verba servirá, não só, para alavancar projetos de ação social “pura e dura”, que tenham algo de inovador, em áreas como a capacitação (plataformas informáticas, apoio à gestão) e o crescimento (consolidação de projetos já em curso), mas também para permitir que iniciativas empresariais com um forte impacto sócio-económico tenham pernas para andar.
Um exemplo dado pelo ministro é o da Barra Energética de Querença, iniciativa que tinha ficado a conhecer, em pormenor, horas antes. «Há projetos que não têm rentabilidade, como este da Mercearia Solidária. Mas há outros, como a Barra de Querença e outros que ali conhecemos, que têm uma dimensão inovadora e de impacto social, por exemplo, num território de Baixa densidade, que vai para lá do mero mérito económico imediato do projeto», enquadrou.
«Apesar de terem uma dimensão de rentabilidade, estas iniciativas têm, por vezes, mais dificuldade em encontrar financiamento, por terem também uma vertente ligada à sustentabilidade e à utilização de recursos endógenos», acrescentou. Daí a criação deste «instrumento financeiro reembolsável», com condições muitos especiais. «As empresas só terão de começar a pagar bastantes anos mais tarde e terão taxas de juro zero ou muito diminutas», explicou.
Já o CASA, poderá usufruir das outras linhas de apoio, para os dois principais projetos que tem em mãos: o da Mercearia Solidária e o Tecto Amigo.
No primeiro caso, a iniciativa enquadra-se na perfeição, segundo Poiares Maduro, na vertente de capacitação do Portugal Inovação Social. Isto porque é intenção da IPSS algarvia informatizar o sistema de cartões que utiliza neste projeto.
Segundo Pedro Cebola, do CASA, esta mercearia funciona de forma bem diversa das lojas solidárias convencionais. «Em vez de entregarmos um pacote de produtos aos nossos utentes, criámos um sistema de créditos e as pessoas podem usar um cartão e gerir a aquisição de produtos, conforme as suas necessidades específicas», explicou ao Sul Informação.
E há de tudo um pouco, nesta mercearia, desde os bens de consumo seco, como massa e arroz, aos enlatados de vários tipos, passando por carnes frias, queijos, pão, laticínios, açucar, bolachas e, até, refeições já prontas. De resto, está tudo disposto como em qualquer mercearia. Estes bens provém de uma rede que o CASA tem montada na região, que passa pela recolha em supermercados, dádivas de grandes superfícies e de unidades hoteleiras, e por produtos vindos do Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve.
Neste momento, tudo é feito de forma manual, com recurso «a um cartão de cartolina», o que leva a que o processo logístico seja muito mais moroso e obrigue à presença constantes de técnicos especializados. Com a informatização do sistema, «tudo seria muito mais fácil» e permitiria, inclusivamente, que a mercearia funcionasse mais dias por semana, em vez dos dois (terças e quintas) em que funciona atualmente.
Já o Tecto Amigo é «o grande sonho do CASA». Aqui, o enfoque é conseguir melhorar as condições de habitabilidade de famílias carenciadas, ao mesmo tempo que se acorda com elas «um projeto de vida» que lhes permita «voltar a colocar-se de pé». A base do projeto é uma bolsa de habitações que serão alugadas pela IPSS farense e onde serão alojadas, temporariamente, famílias que necessitem. A ideia é ajudar estes agregados, que também irão comparticipar no aluguer dos imóveis, na percentagem que lhes for possível, a criar condições que lhes permitam tornar-se independentes do programa, em três anos.
Neste caso, há uma outra linha do programa que o Governo inclui no Portugal 2020, que visa a consolidação de projetos inovadores. Mas para ser elegível, o CASA terá de arranjar um parceiro que esteja disposto a envolver-se, com o ministro a dar o exemplo da autarquia, como uma possibilidade.
«Às vezes, a comparticipação [em vez do apoio total] não é só uma questão de não termos financiamento para assegurar todo o projeto. É uma garantia de que há um ator local que se corresponsabiliza pelo sucesso desse projeto. É muito importante que o financiamento não seja todo garantido por fundos europeus também por isso», disse Poiares Maduro.
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