O Programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, que acaba de ser lançado pelo Governo, financia a reabilitação de imóveis destinados a arredamento, com uma dotação inicial de 50 milhões de euros, que deverá ser investida nos próximos três anos, estimando-se que venha a permitir a reabilitação de 300 edifícios e cerca de 2000 habitações.
O Programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível destina-se a todos os agentes do setor da habitação, quer públicos, quer privados que pretendam reabilitar edificado habitacional destinado ao arrendamento condicionado.
Garante-se assim, segundo nota do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, «o necessário incentivo ao arrendamento urbano, coordenado com valores de rendas 20 a 30% abaixo das rendas praticadas no mercado livre».
O IHRU irá disponibilizar 50 milhões de euros, financiados pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, a edifícios com 30 ou mais anos.
No caso de edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana, os pisos térreos poderão ser destinados a comércio ou serviços.
Nesta fase inicial, será praticada uma taxa fixa de 2,9% que compreende um financiamento até 90% dos custos com o investimento total (abrangendo estudos, projetos e trabalhos preparatórios), podendo a amortização do empréstimo ser realizada até 15 anos.
As obras de reabilitação devem realizar-se no prazo máximo de 12 meses e o proprietário beneficiará de um período de carência capital de seis meses após a conclusão das obras.
«A sustentabilidade das cidades passa não apenas pela eficiência no uso dos recursos naturais e regulação dos espaços rústicos adjacentes, mas também pela recuperação das áreas degradadas, de que são exemplo os bairros históricos e as zonas industriais desativadas. A reabilitação urbana surge, assim, como um instrumento de renovação das cidades e vilas, promovendo as medidas adequadas de revitalização económica, social e cultural e de reforço da coesão e do potencial territorial. Trazer de volta os moradores aos centros das cidades é um objetivo claro de desenvolvimento urbano sustentável, alicerçado em políticas que melhorem a segurança, a mobilidade dos cidadãos e a qualidade do ar», conclui o Ministério do Ambiente.
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