A petição pela suspensão imediata da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil de Portimão, que recolheu mais de quatro mil assinaturas, vai ser debatida na Assembleia da República amanhã, sexta-feira, às 10 horas.
No mesmo dia, e aproveitando o agendamento desta discussão, o Bloco de Esquerda irá avançar com um projeto-lei, que propõe a proibição de criação de taxas de proteção civil por parte das autarquias.
Esta iniciativa do Bloco de Esquerda é motivada pelo facto de as petições «só serem discutidas, e não votadas». Já no caso do projeto-lei, a votação é obrigatória.
A reunião plenária de amanhã é pública, pelo que qualquer cidadão poderá assistir, nas galerias do Parlamento. Ao que o Sul Informação apurou, um grupo de munícipes portimonenses estar-se-á a preparar para viajar até Lisboa, para ver, in loco, a discussão da petição e a votação do projeto-lei.
A Taxa Municipal de Proteção Civil de Portimão, aprovada em 2012, mas que só começou a Outubro do ano passado, gerou uma onda de contestação, da qual derivou a petição que será agora discutida no Parlamento.
Comentários