A Câmara Municipal de Faro também quer criar uma taxa aeroportuária a aplicar aos aviões que aterrem no Aeroporto Internacional algarvio. Tal como as autarquias do Porto, Maia, Matosinhos e Vila do Conde, também Faro reivindica à ANA – Aeroportos de Portugal o mesmo tratamento dado a Lisboa, onde a empresa concordou pagar a Taxa Turística de um euro criada pela autarquia.
O chefe de gabinete do presidente da Câmara de Faro, em declarações à TSF, sublinhou a «generosidade» da ANA, salientando que aquela decisão deve repetir-se nos municípios que têm aeroportos internacionais, como Faro.
Por seu lado, o PSD-Algarve anunciou ontem, em comunicado, que vai «solicitar ao regulador da concorrência que analise os termos em que a empresa ANA-Aeroportos assumiu um compromisso com a Câmara Municipal de Lisboa de pagamento da Taxa Turística aprovada por aquela autarquia».
Os social-democratas algarvios consideram que esse compromisso «aparenta ser uma clara violação da concorrência, que impõe custos de contexto ao Algarve e penaliza a competitividade da região face a Lisboa».
Tendo em conta que, ontem, «a Câmara Municipal de Lisboa, liderada pelo candidato a Primeiro-Ministro António Costa, anunciou que a taxa turística aprovada por aquela autarquia e que tanta controvérsia gerou será assumida…pela ANA-Aeroportos», o PSD-Algarve sublinha que é preciso «questionar a ANA-Aeroportos se os 4 milhões de euros que vão parar ao cofre da autarquia lisboeta não são os mesmos que são retirados dos bolsos dos turistas que aterram em Faro por força das aplicadas taxas sobre as rent-a-car, as quais entraram em vigor no princípio do mês».
Os social-democratas lembram «que a ANA-Aeroportos é uma empresa privada e que, se existe um acordo firmada entre a mesma e a Câmara Municipal de Lisboa, as autoridades de concorrência em Portugal devem agir no sentido de generalizar o padrão de comportamento ás restantes regiões servidas por aeroportos geridos pela ANA-Aeroportos».
«Caso se constate que a ANA-Aeroportos não irá repercutir os custos desta ação sobre os passageiros então o Algarve terá que ter tratamento similar», defendem.
Para o PSD algarvio, «importa saber se, caso os municípios do Algarve acordassem aplicar uma taxa análoga, a ANA-Aeroportos estaria disponível para assumir os mesmos pagamentos que irá realizar à Câmara Municipal de Lisboa, naturalmente de forma proporcional e sem que tal onere de forma direta os turistas que visitam a região. Não podemos aceitar mecanismos de redistribuição de riqueza que não são mais do que tirar competitividade ao Algarve para livrar António Costa de falhanços políticos clamorosos».
«Acresce que no Algarve, no Aeroporto de Faro, a ANA-Aeroportos tem vindo a insistir na cobrança desproporcionada de taxas aos operadores de rent-a-car que o PSD-Algarve tem vindo a denunciar», frisam.
O PSD algarvio termina questionando se «está o ANA-Aeroportos a retirar ao Algarve para entregar à Câmara Municipal de Lisboa? E o que pensa António Costa, candidato a Primeiro-Ministro de Portugal, deste tratamento desigual entre regiões?»
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